4 de março de 2024

Além de apresentar cronograma das atividades e plano de trabalho, grupo de trabalho fará mapeamento nacional sobre organizações sociais e registros bibliográficos sobre violência contra pessoas LGBTQIA+

Publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 12/12/2023

Grupo de Trabalho, que terá duração de 180 dias, é composto por oito representantes do MDHC, 17 da sociedade civil e presidido pelo professor de direito da Unifesp, Renan Quinalha

O Grupo de Trabalho (GT) Ministerial de Memória e Verdade das Pessoas LGBTQIA+, criado para esclarecer as violações de direitos humanos e propor políticas públicas para combater as violências, realizou, no último dia 12, a primeira reunião ordinária. No encontro, que aconteceu em ambiente virtual, foi apresentado o calendário de encontros e plano de trabalho do colegiado instalado em julho deste ano pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).    

“Não há construção de política pública e justiça social sem entender esses períodos e seu impacto na vida dessas pessoas. E é isso que se inicia hoje com a instalação deste GT que reúne memórias vivas e estudiosos do assunto”, destacou a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.

Para a gestora, a construção da política nacional dos direitos humanos LGBTQIA + é a principal ação da secretaria, pois se trata de uma política reparatória a toda exclusão e vulnerabilidade causada pelo estigma e discriminação que alicerçaram períodos históricos de violações de direitos humanos desde o Brasil colônia, como a escravidão e a ditadura.

O GT é composto por oito representantes do MDHC de 17 da sociedade civil e é presidido pelo professor de direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Renan Quinalha. O grupo terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis se necessário.

Entre outros pontos, o grupo irá apontar as tipologias de violência a partir da produção de um relatório minucioso, consistente e de impacto que culmine na proposição de políticas públicas de Estado. 

Mapeamento nacional

“Estamos fazendo um mapeamento nacional sobre as organizações do movimento LGBTQIA+, da sociedade civil organizada em torno dessa temática da diversidade sexual e de gênero, nos órgãos públicos e estatais de proteção e promoção aos direitos LGBTQIA+, nos municípios e estados, que vai servir como um material preliminar para definirmos os próximos passos”, afirmou o presidente do GT, Renan Quinalha.

O professor e ativista LGBTQIA+ também destacou a importância de realizar levantamento bibliográfico de obras, trabalhos acadêmicos, pesquisas que tratam sobre violência e a memória dessa população. “Assim, vamos conseguir definir melhor os próximos passos, com a consciência de que não estamos partindo do zero, mas justamente de uma série de produtos realizados por pesquisadores, pesquisadoras pelo país, por ativistas. As perspectivas são bem positivas”, ressaltou o presidente do GT.

Construção participativa

Além de mapeamento por unidade da federação sobre a memória das violações – que já está em curso -, o plano de trabalho também contempla reuniões mensais do GT, audiências públicas, estratégia de comunicação e entrega do relatório final.

“Nossa preocupação é recuperar a história e pensar o futuro. Temos no Brasil um movimento discriminatório muito forte a população LGBTQIA+, com representantes no parlamento defendendo pautas negativas. Vamos produzir um relatório que transforme a política de Estado, que promova e proteja as pessoas que são perseguidas em razão da discriminação”, afirmou o assessor Nilmário Miranda. 

Pelo ministério, participam do grupo representantes do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; da Assessoria Especial de Democracia, Memória e Verdade; da Assessoria Especial de Comunicação Social; da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos; da Assessoria de Participação Social e Diversidade e da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos.

O colegiado também poderá convidar pessoas de notório saber em assuntos referentes ao tema em questão e representantes da área, os quais poderão emitir pareceres para apreciação.

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