Conselho da ONU aprova resolução inédita para combater violência contra pessoas intersexo

Brasil reverte posição bolsonarista de 2021 e vota a favor da iniciativa, defendendo garantia de direitos fundamentais ao grupo

Publicado pelo portal Opera Mundi, em 04/04/2024

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) aprovou, nesta quinta-feira (04/04), uma resolução destinada a combater a discriminação e violência contra as pessoas intersexo. Trata-se da primeira iniciativa do tipo aprovada pelo órgão internacional, ao que o grupo de diplomatas e de direitos humanos descreveram como um “momento histórico”.

O projeto foi encabeçado pela Finlândia, África do Sul, Chile e Austrália e contou com 24 votos a favor, 23 abstenções e nenhum contra. O Brasil foi um dos membros favoráveis ao texto, o que contrariou a posição do país sobre o tema nos anos referentes a 2020 e 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. 

Em discurso, o embaixador do Brasil na ONU, Tovar Nunes da Silva, expressou a necessidade das pessoas intersexo de ter seus direitos fundamentais garantidos, como também da importância na luta contra as violações.

Em 2020, a pasta brasileira de Direitos Humanos, liderada pela então ministra de extrema direita Damares Alves, não aderiu à declaração dada por 34 países na ONU, que apelaram para que o Conselho de Direitos Humanos garantisse proteção urgente ao grupo. Na ocasião, a iniciativa havia sido encabeçada pela Áustria e pela França.

De acordo com especialistas consultados pela ONU, atualmente 1,7% dos bebês nascem intersexo, definidos como tendo características sexuais que não se encaixam em noções binárias de homem ou mulher.

A resolução votada nesta quinta-feira, nesse sentido, pede às nações para que “combatam a discriminação, a violência e as práticas nocivas contra pessoas com variações inatas nas características sexuais, e abordem suas causas profundas”, bem como ajudem as pessoas intersexo a “perceber o mais alto padrão atingível de saúde física e mental”.

Entidades como a International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association, Gate, Oll Europe, SIPD Uganda, Intersex South Africa, entre outras, comemoraram a aprovação, acrescentando que esses corpos são “frequentemente estigmatizados” pela sociedade.

O Conselho também solicitou que o Escritório do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos publique um relatório “examinando em detalhes leis e políticas discriminatórias, atos de violência e práticas nocivas” contra o grupo, em âmbito global.

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