4 de março de 2024

Escrito por Luís Gustavo Carmo e publicado pelo portal Global Voices, em 27/11/2023
Traduzido por Matheus Rocha Mendes Nascimento e publicado pelo portal Athosgls, em 27/10/2023

Manifesto realizado em 2017, na praia de Copacabana, Rio de Janeiro, lembrou vítimas da transfobia no Brasil (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Uma pesquisa da Antra, a Associação Nacional Brasileira de Travestis e Transexuais, catalogou pelo menos 131 assassinatos de pessoas trans e travestis, além de outros 20 casos de suicídio no Brasil, em 2022. O número indica uma redução, em comparação ao ano anterior, que registrou 140 mortes. O dossiê foi divulgado em janeiro de 2023, durante o Mês da Visibilidade Trans, durante um evento no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A Antra explica no documento que a pesquisa utiliza dados obtidos por meio de fontes governamentais, forças de segurança, processos judiciais e casos divulgados na mídia, além de informações de instituições de direitos humanos, redes sociais e relatos de testemunhas. A própria organização, no entanto, aponta dificuldades com “o acesso à informação, que é muitas vezes negado, confidencial ou inexistente”. Também afirma que “existem muitos casos em que não há respeito pela identidade de gênero ou mesmo pelo nome social das vítimas”, o que torna a pesquisa ainda mais difícil e pode aumentar o risco de subnotificação.

O relatório mostra que quase todas as vítimas eram pessoas com identidades trans femininas. Setenta e seis por cento eram de etnia mista e negra, e 52% tinham entre 18 e 29 anos. O relatório também lembra que o Brasil ainda lidera o ranking mundial de Monitoramento de Assassinatos de Pessoas Trans, feito pela organização Transgender Europe (TGEU).

Ao Global Voices, a TGEU diz que pode haver divergências entre sua pesquisa e a da Antra, devido à metodologia utilizada. Entre outubro de 2021 e setembro de 2022, a organização registrou 96 mortes de pessoas trans no Brasil. A secretária de articulação política da Antra, Bruna Benevides, diz que as diferenças acontecem devido ao período de análise e publicação das contagens.

Independentemente disso, para Amanita Calderón-Cifuentes, representante da TGEU, o número de casos registrados está sempre abaixo da realidade, devido principalmente a dois fatores: subnotificação devido à falta de confiança das pessoas trans nas forças policiais e erros da polícia e da mídia, que frequentemente identificam pessoas trans apenas como homens gays ou mulheres lésbicas. “Por essas razões, estamos convencidos de que o número real é muito maior. (…) Acreditamos que as políticas e leis sexistas, queerfóbicas e transfóbicas promovidas pelo governo de Bolsonaro levaram a um aumento do sentimento transmisógino que cresceu ainda mais na cultura brasileira durante esse período. Da mesma forma que vemos acontecendo agora em outros países, como os Estados Unidos da América”.

Dados em conflito

Não há censo ou pesquisa sobre o perfil da população LGBTQIA+ e a violência contra ela realizada por fontes oficiais ou autoridades brasileiras. Assim, os dados sobre o cenário geralmente dependem de pesquisas feitas por organizações civis e iniciativas que não possuem os mesmos aparatos estatais e muitas vezes partem de suas próprias abordagens. A Antra, por exemplo, é uma das organizações que faz parte do Observatório de Mortes e Violência LGBTI+ no Brasil, que recentemente publicou a nova edição do Dossiê de mortes e violência contra LGBTI+ no Brasil.

Uma pesquisa realizada em 2021 pelo Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (IBRAT) e outras organizações focou na comunidade de homens trans. Por exemplo, revelou que, dos 1.217 entrevistados transmasculinos, 12,7 por cento haviam concluído o ensino superior, enquanto 11 por cento não terminaram o ensino médio.

Dos 1.113 profissionais contratados em 2022 pelo Transemprego, o maior projeto de empregabilidade para pessoas trans no Brasil, 38 por cento tinham pelo menos um diploma de ensino superior.

Em conversa com o Global Voices, Márcia Rocha, a primeira conselheira transgênero da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo e uma das fundadoras do Transemprego, avalia: “Seria necessário ter uma pesquisa nacional ou dentro do próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que abrangesse a população como um todo. Não temos dados assim (…) É um contexto todo, mas precisamos de pesquisas mais profundas e atentas sobre todas essas questões, para não simplesmente reproduzir um discurso que não corresponda à realidade”.

Rocha explica que a falta de dados oficiais pode dificultar ainda mais a visibilidade dessa população e aponta: “O Brasil não é pior do que outros países em termos de violência, em termos de discriminação, em termos de falta de emprego. É melhor que a grande maioria, porque em 40% do mundo ser trans é crime, um relacionamento homossexual é crime. Em muitos outros, não é crime, mas é extremamente repressor. No Brasil, é injúria racial atacar uma pessoa trans ou travesti”.

Calderón-Cifuentes também afirma que os números não permitem afirmar que o Brasil é o país mais perigoso do mundo para pessoas trans, uma vez que é difícil obter dados sobre países de outras regiões, como África, Oriente Médio ou Ásia Central: “Há uma grave falta de dados sobre comunidades trans em todo o mundo, e muito pouco financiamento para realizar a pesquisa necessária. Também há muito pouca representação de pessoas trans na pesquisa, o que é fundamental para desvendar as dinâmicas por trás da opressão que experimentamos diariamente, pois somos apenas nós que entendemos totalmente as necessidades de nossas comunidades e realmente entendemos a população estudada”.

E ela acrescenta sobre o Brasil: “O que posso dizer com certeza é que pessoas trans sofrem muita violência, discriminação e assédio no Brasil, e seu governo TEM que tomar medidas sobre isso para reduzir o alto número de assassinatos anuais. NENHUMA ÚNICA pessoa deveria ser morta por causa de sua identidade de gênero. No Brasil, temos mais de 200 nos últimos 2 anos”.

Papel do Governo Federal

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que assumiu em janeiro de 2023, trabalha com ações voltadas à população LGBTQIA+, como a reinstalação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBTQIA+, extinto pelo antecessor Jair Bolsonaro (PL, Partido Liberal).

Symmy Larrat, atual secretária nacional de promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBTQIA+ no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, disse ao jornal Folha de São Paulo: “Precisamos pensar em uma política pública que contemple o existente, nos estados e municípios, que seja atrativa para essas outras esferas de gestão (…) É muito mais fácil falar com a sociedade se você falar sobre as necessidades mais urgentes da comunidade trans”.

O dossiê da Antra também aponta registros de violações aos direitos humanos de pessoas trans: 142 casos em 2022. Na visão da organização, a “política estatal de subnotificação da violência LGBTfóbica” continua sendo um problema.

Planos para um censo coletar informações sobre esse grupo ainda não foram revelados, mas o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) – este último liderado por Anielle Franco, irmã da política Marielle Franco, assassinada em 2018 – fizeram compromissos com a comunidade queer brasileira.

No final de janeiro, a Antra apresentou ao governo federal o mais recente dossiê sobre violência contra pessoas trans. No evento, o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou: “Quando falamos de gênero e sexualidade, somos acusados de sermos identitários. Eu pergunto a essas pessoas se é possível construir um país com os números que vemos agora. É possível construir um país que apoie o assassinato de pessoas apenas pelo que elas são? Se não temos a decência de mudar essa realidade, não merecemos ser um país”.

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