24 de junho de 2024

Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá prestou depoimento por uma hora e meia e foi preso em seguida. Delegado responsável pelo caso disse que mandado de prisão foi pela Lei do Racismo, seguindo entendimento do STF.

Por Artur Ferraz
Publicado pelo portal g1, em 28/12/2023

Imagens das câmeras de segurança de restaurante mostram confusão após agressão
(Foto: Reprodução/WhatsApp)

O homem acusado de agredir uma mulher de 34 anos na saída de um banheiro por pensar que ela era transsexual foi preso no início da noite desta quinta (28), após prestar depoimento sobre o caso na Delegacia de Casa Amarela, na Zona Norte do Recife. Segundo o delegado responsável pelo caso, Diogo Bem, o mandado de prisão contra Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá foi pela Lei do Racismo, seguindo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial.

O titular da Delegacia de Casa Amarela informou também que o suspeito chegou à delegacia às 15h30 e prestou depoimento por uma hora e meia. Antônio Fellipe será encaminhado para a Central de Plantões ainda hoje. Na sexta (29), ele deve passar por audiência de custódia e depois será encaminhado para o Cotel (Centro de Observação e Triagem em Abreu e Lima), no Grande Recife.

Ao deixar a delegacia, o advogado Madson Aquino, que representa Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, disse que a defesa já sabia da possibilidade de decretação da prisão. “O senhor Antônio Fellipe, desde o começo, queria comparecer. Compareceu espontaneamente à delegacia. […] Viemos, apresentamos ele. Foi cumprido o mandado de prisão no dia de hoje. E ele vai ficar à disposição da Justiça e a defesa vai tomar as atitudes pertinentes para o caso”, declarou, sem responder a nenhuma pergunta dos jornalistas. Ainda de acordo com o advogado, a esposa do suspeito também foi ouvida pela polícia.

Segundo o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Fenelon Pinheiro, que acompanhou o depoimento, o suspeito pode responder por vários crimes. “São vários crimes. Ele violou aí a lesão corporal. Apesar de ser uma mulher cis, foi um crime de homofobia. A gente está defendendo que ele pague por esse crime. Porque não interessa se ele sabia ou não se era trans. O que interessa é que a motivação dele assim fosse”, disse Pinheiro, em entrevista ao g1, logo após a prisão de Antônio Fellipe.

Fenelon Pinheiro disse ainda que as outras denúncias anteriores registradas contra o suspeito também foram consideradas na expedição do mandado de prisão. “Ele já tem um histórico de agressão contra mulher, de violação. Inclusive, ele estava em medida protetiva, estava respondendo por isso”, informou.

Entenda o caso

O crime aconteceu no sábado (23), no restaurante Guaiamum Gigante, na Zona Norte do Recife. Segundo a vítima, ela estava saindo do banheiro feminino quando foi abordada pelo suspeito, que perguntou se ela era um homem ou uma mulher.

Após questionar o motivo da pergunta, ela disse que Antônio Fellipe deu um soco no rosto dela. Depois que imagens das câmeras de segurança do restaurante foram divulgadas, duas mulheres que afirmam ser ex-companheiras de Antônio Fellipe denunciaram episódios de violência que sofreram durante os relacionamentos. Uma delas afirmou que ele tentou atear fogo nela após o término.

O que diz a defesa

Por telefone, o advogado Madson Aquino, que defende Antônio Fellipe Rodrigues Salmento de Sá, disse o cliente se apresentou na delegacia sabendo da possibilidade de prisão e que a defesa vai se pronunciar por nota apenas na sexta-feira (29).

Através de nota publicada nas redes sociais por seus advogados, o suspeito negou que tenha histórico de agressões contra ex-companheiras. Pelo menos três mulheres já prestaram queixas contra ele.

O texto não explica o motivo das agressões contra a mulher no restaurante. Na nota, a defesa negou as acusações de que Antônio Fellipe fugiu da polícia e disse que o cliente não responde a nenhum processo envolvendo violência doméstica e familiar e que não tem histórico de discriminação contra pessoas LGBTQIA+.

A comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) pediu à Polícia Civil e ao Ministério Público do estado (MPPE) que o homem que agrediu uma mulher de 34 anos por pensar que ela era transexual responda pelo crime de transfobia, que é inafiançável.

Transfobia

O caso foi registrado inicialmente como lesão corporal, com uma pena menor, de três meses a um ano, que pode ser substituída por multa ou serviços comunitários.

A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) encaminhou um relatório sobre o caso para o Ministério Público e para a Polícia Civil solicitando que o caso seja entendido como transfobia, enquadrado na Lei do Racismo, que pode ser punido com reclusão de dois a cinco anos, além de multa.

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