Justiça determina que entidade pague indenização a drag queen após cancelar lançamento de livro em MT

O caso aconteceu em agosto de 2022. A drag queen Nelly Winter, de 38 anos era uma das 17 autoras da obra e participaria do evento.

Publicado pelo portal g1, em 14/12/2023

A Justiça de Mato Grosso determinou que o Serviço Social do Comércio Administração Regional Mato Grosso (Sesc) indenize em R$ 5 mil a drag queen Nelly Winter, de 38 anos, por cancelar o lançamento do livro “Versa: Brados em Linhas”. O caso aconteceu em agosto de 2022. O g1 entrou em contato com o Sesc, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A decisão é da 8º juizado especial cível de Cuiabá que julgou parcialmente a ação da drag queen contra o Sesc. No documento, a juíza destaca outros dois casos de vítimas de LGBTfobia ocorrido no Brasil. “Julgo parcialmente procedente o pedido da presente Ação de Indenização para condenar o reclamado ao pagamento de indenização por danos morais, com a incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação válida e correção monetária”, diz trecho do documento.

A artista se manifestou dizendo que a ação representa um ganho para todos que buscam equidade. “Para mim quanto artista drag queen na terra do agro ganhando essa ação é muito além do valor estipulado pelos danos morais. É uma causa ganha para a comunidade, esse é o primeiro caso ajuizado por homofobia em Mato Grosso e discriminação. Eu estou feliz por pelo resultado e que o amor vença onde quer que esteja”, disse Nelly Winter.

O coordenador jurídico da Aliança Nacional LGBTI+ e advogado do intérprete da drag queen Nelly Winter, Yann Dieggo, disse que a decisão é para garantir direitos da comunidade LGBTQIA+ contra qualquer descriminação. “A sentença reforça a necessidade de garantir proteção da comunidade LGBTQIA+ contra qualquer discriminação ou intolerância. Tais condutas são repletas de elementos que excluem, inferiorizam e subjugam pessoas da comunidade LGBTQIA+”, disse.

Entenda o caso

A Umanos Editora e a drag queen Nelly Winter relataram LGBTfobia por parte do Sesc Arsenal, de Cuiabá, ao, segundo os denunciantes, cancelar o lançamento do livro “Versa: Brados em Linhas”, que estava agendado para o dia 31 de agosto. O fato aconteceu, conforme a artista, depois que a entidade tomou ciência da presença dela, escritora de um dos textos presentes na publicação, no evento em agosto de 2022.

A performer registrou um boletim de ocorrência por injúria mediante preconceito. No documento, relatou que as negociações para o evento duraram cerca de 90 dias. Em 3 de agosto, a editora enviou material de divulgação para conferência e informou o Sesc de que a drag queen era uma das 17 autoras da obra e participaria do evento.

Foi quando, ainda conforme o registro na polícia, a responsável pelo evento enviou uma mensagem em áudio cancelando o lançamento do livro. “A gente tá [sic] vivendo uma gestão muito conservadora e até o público que frequenta aqui, o Sesc Arsenal, tá [sic] muito conservador. Teve esse caso de um ator, um homem interpretando uma mulher, e o presidente ficou sabendo e teve demissão da analista, enfim. Já aconteceu [sic] outros casos de essas comadres que se vestem também […] de ter vindo aqui como público para assistir uma peça e um pai de uma criança reclamou. Então, estamos vivendo em um contexto muito complicado aqui. Eu acho que seria perigoso para mim liberar, infelizmente”, diz trecho da mensagem, transcrito no boletim de ocorrência.

Em nota na época, o Serviço Social do Comércio (Sesc-MT) disse que o evento foi aprovado pela diretoria e permanece na programação da entidade – deve ser realizado entre as 18h e 21h, na data agendada. Informou, ainda, que a Umanos Editora já promoveu diversos eventos no local, de forma gratuita, assim como outras editoras, entidades e artistas.

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