19 de maio de 2024

A pauta está prevista para ser debatida e votada nesta terça-feira (19)

Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil

Publicado pelo portal Metro1, em 17/09/2023

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (19), o projeto de lei (PL 580/2007) que pretende vetar o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto original, apresentado pelo ex-deputado federal Clodovil Hernandes previa que casais do mesmo sexo poderiam constituir união homoafetiva através de contrato em que disponham sobre suas relações patrimoniais. O texto também garantia o direito de sucessão de bens adquiridos durante a união estável.

A proposta de Hernandes, no entanto, foi rejeitada pelo relator, deputado Pastor Eurico (PL), ele propõe que relações entre pessoas do mesmo sexo não possam se equiparar ao casamento ou à entidade familiar tradicional. No Brasil, a união homoafetiva é reconhecida como núcleo familiar desde 2011, em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Justificativa do relator

Hernandes defende que a decisão do Supremo é um caso de “ativismo judicial”. “A decisão pautou-se em propósitos ideológicos, o que distorce a mens legislatoris e a vontade do povo brasileiro, que somente se manifesta através de seus representantes regularmente eleitos”, afirmou o deputado.

“O que se pressupõe aqui é que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”, concluiu o parlamentar.

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