Ao assumir o comando do STF, Barroso defende direitos de minorias e maior participação de mulheres e negros no Judiciário

Ministro Luís Roberto Barroso vai suceder na presidência do tribunal a ministra Rosa Weber, que vai se aposentar. Em discurso, Barroso salientou a luta pela democracia e pela pacificação nacional: ‘Um só povo’.

Por Fernanda Vivas, Márcio Falcão, Gustavo Garcia
Publicado pelo portal G1, em 28/09/2023

O ministro Luís Roberto Barroso tomou posse nesta quinta-feira (28), como o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Edson Fachin assumiu como vice. Em seu discurso de posse, Barroso defendeu direitos de minorias e afirmou que o Judiciário precisa de maior representatividade de mulheres e maior diversidade racial. “Aumentar a participação de mulheres nos tribunais, com critérios de promoção que levem em conta a paridade de gênero. E, também, ampliar a diversidade racial”, disse o ministro. Setores da sociedade vêm reivindicando a indicação de uma mulher para o STF, na vaga da ministra Rosa Weber, que vai se aposentar.

Para Barroso, defender, por exemplo, direitos de indígenas e da comunidade LGBTQIA+, não é simplesmente progressismo, mas sim uma questão de respeito à humanidade. “Há quem pense que a defesa dos direitos humanos, da igualdade da mulher, da proteção ambiental, das ações afirmativas, do respeito à comunidade LGBTQIA+, da inclusão das pessoas com deficiência, da preservação das comunidades indígenas são causas progressistas. Não são”, argumentou. “Essas são as causas da humanidade, da dignidade humana, do respeito e consideração por todas as pessoas”, completou o ministro.

O novo presidente também reafirmou o compromisso do Judiciário com a democracia. Ele disse que o Brasil venceu a ameaça golpista, mas que agora é momento de pacificação nacional. “O país não é feito de nós e eles. Somos um só povo”, afirmou Barroso. “O sucesso do agronegócio não é incompatível com a preservação ambiental. Pelo contrário. O enfrentamento à corrupção não é incompatível com o devido processo legal. Estamos todos no mesmo barco. Se ele naufragar o naufrágio é de todos”, completou.

Democracia e ameaça de golpe

Grande parte do discurso do novo presidente foi dedicado à defesa da democracia e à lembrança de atos golpistas que ameaçaram o Estado de Direito. “Por aqui, as instituições venceram, tendo ao seu lado a presença indispensável da sociedade civil, da imprensa e do Congresso Nacional. E, justiça seja feita, na hora decisiva, as Forças Armadas não sucumbiram ao golpismo”, salientou Barroso.

Harmonia entre poderes

Ao lado dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), Barroso pregou diálogo e harmonia entre os poderes. Nos últimos dias, parlamentares têm se movimentado para aprovar projetos que contrariam entendimentos do Supremo. Por exemplo: o projeto do marco temporal para demarcações de terras indígenas. A tese do marco já foi considerada ilegal pelo STF.

Neste momento do discurso, Barroso se dirigiu nominalmente a Pacheco e Lira. “Nada obstante, é imperativo que o tribunal aja com autocontenção e em diálogo com os outros poderes e a sociedade, como sempre procuramos fazer e pretendo intensificar. Numa democracia, não há poderes hegemônicos. Garantindo a independência de cada um, conviveremos em harmonia, parceiros institucionais pelo bem do Brasil”, declarou o ministro.

O início da sessão

Em agosto deste ano, Barroso e Fachin foram eleitos entre os colegas para o comando da Casa pelos próximos dois anos. A sessão solene de posse contou com autoridades da República, como Lira e Pacheco, além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros de governo, ministros aposentados do STF e parlamentares. Na véspera de uma cirurgia no quadril, Lula compareceu de máscara, por recomendação médica.

A ministra Rosa Weber, que deixa o cargo de presidente da Corte, fez a abertura da sessão. Ela vai completar 75 anos semana que vem, idade-limite para se aposentar, de acordo com a Constituição. Em seguida, o hino nacional foi interpretado pela cantora Maria Bethânia.

Discurso do decano

Em discurso, Gilmar Mendes, o ministro mais antigo do STF, lembrou os atos golpistas de 8 de janeiro e afirmou que o Supremo suportou ações de um “populismo autoritário” nos últimos anos. Ele afirmou ainda que os Poderes “precisam cuidar para não se perderem em cortinas de fumaça diversionistas”. O decano também citou ataques contra o processo eleitoral verificados no ano passado. “Minar a confiança no nosso sistema eleitoral é propriamente minar a Constituição de 1988”, disse.

Sobre a trajetória de Luís Roberto Barroso, Gilmar ressaltou a atuação do colega no combate à desinformação. “[Barroso tem se destacado] pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais”, afirmou.

O magistrado declarou ainda que “vivemos um tempo que requer compromisso inequívoco de todas as instituições com a Constituição de 1988”.

Sucessão no STF

A sucessão no comando do STF segue a ordem da antiguidade, de forma que o vice-presidente é o provável sucessor de quem ocupa o cargo atualmente. Barroso tem 65 anos e assumiu uma vaga no Supremo Tribunal Federal em 2013, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Na presidência da Corte, Barroso vai herdar um acervo de 4.889 processos, de acordo com dados da área de transparência do tribunal. Pelos números, a maioria destes procedimentos já têm uma decisão – 4.449. Ou seja, agora aguardam um eventual recurso.

Trajetória

O ministro é natural de Vassouras (RJ). É doutor em direito público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de direito constitucional na mesma universidade. Fez mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA). Trabalhou, ainda, como professor visitante nas Universidades de Poitiers (França), de Breslávia (Polônia) e de Brasília (UnB).

Barroso também é autor de diversos livros sobre direito constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior. O ministro, que fez carreira na advocacia, também já foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.

Ainda como advogado, Barroso teve atuação em casos importantes do Supremo, como a liberação de pesquisas com células-tronco embrionárias, a proibição do nepotismo no poder judiciário, a defesa do reconhecimento das uniões homoafetivas e o direito de a gestante interromper a gravidez em caso de feto anencéfalo

Ao longo de dez anos no STF, o ministro foi relator de processos de grande repercussão. Entre eles, a análise de recursos do mensalão, a ação que trata da invasão e fixou restrições para acesso de terras indígenas, a que suspendeu despejos e desocupações em áreas urbanas e rurais em razão da Covid-19 e a manutenção das regras da Reforma da Previdência de 2019 e das normas que disciplinam a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nas operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributário.

Pela primeira vez na história do STF, Barroso ainda foi autor de um voto conjunto com o ministro Gilmar Mendes que restabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, mas ressaltou que os valores devem ser pagos por estados, municípios e autarquias somente nos limites dos recursos repassados pela União. Já no caso dos profissionais da iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva. O Supremo ainda vai analisar recursos à decisão sobre o piso salarial da enfermagem, apresentados pelo Senado e por entidades ligadas ao setor. Os ministros também ainda vão analisar o mérito da ação.

Foi a partir de votos do ministro que o plenário do Supremo que fixou regra de transição para adaptação de empreendimentos anteriores à Lei de Crimes Ambientais e derrubou lei de Roraima que proibia a destruição de bens apreendidos em operações ambientais.

Vice-presidência

O comando do Supremo terá na vice-presidência o ministro Edson Fachin, 65 anos. Nascido em Rondinha (RS), Fachin é graduado em direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atualmente dá aulas direito civil. O ministro é doutor em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados.

Tomou posse como ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Na Suprema Corte, é o relator de processos relativos à Lava Jato e de temas com repercussão social, como a chamada “ADPF das Favelas”, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia

No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), passou a integrante titular em agosto de 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Atuou no tribunal até agosto de 2022, quando deixou o cargo para a posse do ministro Alexandre de Moraes.