Movimento social na Bahia organiza-se para articular aprovação do Plano Estadual de Educação

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou regime de urgência para votação do Plano Estadual de Educação (PEE), que está programado para acontecer em sessão plenária, na próxima quarta-feira, 4, a partir das 14h. Antes, porém, haverá uma reunião conjunta das comissões que avaliam o projeto, o que deve acontecer na próxima terça-feira, 3, às 9h. A reunião não é uma audiência pública, mas será aberta ao público. Tem-se como proposta garantir falas para o Fórum Estadual de Educação da Bahia, para a Secretaria de Educação do Estado e para quem se contrapõe ao projeto.

Pessoas contrárias a um plano que espelhe o respeito à diversidade e aos direitos humanos distribuíram um artigo para todos os parlamentares, de autoria de um bispo de Ilhéus, que trata de absurdos como a delirante “ideologia de gênero”, o incentivo à pedofilia e até à necrofilia, entre outras asneiras. Em contrapartida, a Comissão da Mulher da ALBA também distribuirá entre parlamentares material informativo opondo-se às ideias presentes no referido artigo.

Há relatos de que muitos parlamentares estão em dúvida sobre como votar e que não conhecem questões básicas de sexualidade e gênero. Neste sentido, a Frente Pró-Diversidade orienta que as pessoas enviem mensagens a deputadas e deputados falando da importância da aprovação do plano sem cortes. A lista de parlamentares da atual legislatura pode ser acessada aqui.

Além do necessário trabalho de convencimento de parlamentares, os membro da Frente Pró-Diversidade entendem essencial sensibilizar o governador Rui Costa sobre a importância da aprovação do Plano Estadual de Educação em sua integralidade, ou seja, sem cortes ou alterações. Também pretendem solicitar uma audiência urgente com o secretário Josias Gomes, da SERIN (Secretaria de Relações Institucionais).

Acesse a página da Frente Pró-Diversidade no Plano Estadual de Educação da Bahia e veja como participar e contribuir com as ações em respeito à diversidade na educação.

Próximos passos:

• Segunda, dia 2, 9h – Reunião na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), na Rua Francisco Ferraro, 45, Nazaré.
• Segunda, dia 2, 14h – Contato corpo-a-corpo com cada deputado na ALBA para entregar material e convencer pela aprovação integral do Plano.
• Segunda, dia 2, 17h – Reunião da Frente Pró-Diversidade no Plano Estadual de Educação da Bahia, no vão da Biblioteca Central da UFBA.
• Terça, dia 3, 9h – Reunião conjunta das comissões que irão avaliar o Plano Estadual de Educação.
• Quarta, dia 4, à tarde e à noite – Votação do Plano Estadual de Educação.

Leia abaixo o inteiro teor do Manifesto pela Aprovação do Plano Estadual de Educação e clique aqui para apoiá-lo

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei para aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE), o qual institui 20 (vinte) metas para desenvolver a Educação na Bahia, além de apresentar estratégias para o seu cumprimento, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005/4).

O PEE é o resultado de uma construção coletiva, formalizada a partir do diálogo entre o Fórum Estadual de Educação (FEE-BA) – que agrega representações de 53 instituições -, movimentos sociais e instâncias do governo, a exemplo da Secretaria Estadual de Educação.

Com vigência de 10 (dez) anos, o texto do PEE encaminhado para aprovação na ALBA apresenta nove diretrizes orientadoras básicas, como a erradicação do analfabetismo; universalização do atendimento escolar; valorização dos profissionais de educação; superação das desigualdades educacionais, com ênfase no desenvolvimento integral do sujeito, na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, entre outras.

Entretanto, por considerar em suas diretrizes o reconhecimento, respeito e a garantia da diversidade e equidade de gênero e sexualidade, o PEE vem sendo duramente combatido por setores conservadores, fundamentalistas da sociedade, sob o argumento de apologia à homossexualidade.

Acreditamos que negar as e aos estudantes baianos o conhecimento sobre a diversidade humana a partir das discussões, também, de gênero e sexualidade significa abrir mão de promover uma cultura do respeito e da tolerância com o outro. Não podemos admitir que o princípio de formação integral do sujeito, que é intrínseco à Educação, seja tolhido em função das concepções religiosas de alguns poucos grupos que financiam o discurso de ódio e violência na sociedade.

Proibir o debate de gênero é negar conquistas históricas e o direito das especificidades, por exemplo, das mulheres, dos negros e negras, povos originários e comunidades tradicionais.

Precisamos fazer o debate, no âmbito da Educação, do direito à equidade de gênero, dos direitos de promoção da igualdade. É importante destacar ainda que a aprovação do PEE nos moldes em que foi elaborado é também fundamental para a garantia e manutenção de repasses financeiros específicos do Governo Federal para estados e municípios.

Não podemos abrir mão do direito constitucional de viver em harmonia e sendo respeitado nas escolhas e orientações, sejam elas sexuais, religiosas, ideológicas, políticas. E é a escola o espaço fundamental para se construir e solidificar tais liberdades. Por isso, convocamos educadores e educadoras, estudantes, entidades, setores organizados da sociedade, movimentos sociais e todos que acreditam no poder transformador da Educação para se unir nesta luta pela aprovação do Plano Estadual de Educação da Bahia.

Convocamos todos e todas para a construção de uma cultura de combate às violências e às discriminações. O PEE não é uma mera criação do Governo do Estado, é uma construção e uma conquista civilizatória de toda sociedade baiana.

Assinam este manifesto:

• Marcha Mundial das Mulheres
• Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT
• Liga Brasileira de Lésbicas
• Conselho Estadual de Juventude da Bahia – CEJUVE
• Bloco Afro Ginga do Negro
• Afoxé Kambalagwanze
• Grupo Cultural Zimbábue
• Conselho Municipal da Mulher – Camaçari
• Associação Beco das Cores
• Fórum Enlesbi
• Amuleto
• Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT
• Secretaria da Mulher Trabalhadora – CUT Bahia
• Associação de Estudantes da Ilha de Itaparica (AEITA)
• União Nacional dos Estudantes
• União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
• União Soteropolitana dos Estudantes Secundaristas
• União dos Estudantes da Bahia
• Associação Baiana Estudantil Secundarista
• Coletivo de Juventude Viva Gente
• Conselho dos Direitos das Mulheres da Bahia
• Coletivo de Mulheres Negras Alouye Yalodê
• Kizomba Arco-Íris
• ALDEG
• Coletivo Fora da Ordem
• Afroxota
• Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Laje
• Coletivo Kizomba
• União da Juventude Socialista
• UNA
• UNEGRO
• Fórum Baiano LGBT
• Centro da Mulher Baiana
• Coletivo Omnilé
• União de Estudantes Secundaristas de Camaçari (UESC)
• Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher (NEIM)
• Programa de Pós-graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM) Bacharelado em Gênero e Diversidade
• Centro de Estudos sobre Mulheres, Gênero, Saúde e Enfermagem (GEM)
• Coletivo Kiu!
• Grupo de pesquisa em Cultura e Sexualidade (CUS)
• Site Dois Terços
• Site Clipping LGBT
• Ateliê Voador Teatro
• Mães pela Diversidade.
• Programa Multidisciplinar de Pós-graduação em Cultura e Sociedade (Poscultura)
• Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT)
• Centro de Estudos em Gênero, Raça/Etnia e Sexualidades – Diadorim/UNEB
• ATRAS – Associação de Travestis e Transexuais de Salvador

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