Como primeiríssima providência após sua posse hoje (02), o prefeito do Município de Guanambi, na Bahia, Jairo Silveira Magalhães, decide baixar um ato flagrantemente inconstitucional que atenta contra a laicidade do Estado.
Por meio do Decreto n. 1, o prefeito “entrega da chave da cidade ao senhor Jesus Cristo”, ignorando por completo que Estado não deve ter uma religião oficial. O ato foi publicado na página 2 da edição n. 1327 do Diário Oficial do Município.
O Ministério Público do Estado da Bahia deverá tomar providências contra a decisão afrontosa do prefeito de Guanambi. Ativistas do movimento LGBT no Estado esperam medidas enérgicas do órgão e uma atuação célere.