14 de julho de 2024

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (CDHMIR) aprovou por 15 votos a favor sobre 5 votos contra

Por Fernanda Tubamoto
Publicado pelo portal Estado de Minas, em 04/07/2024

Reprodução/@ErikakHilton

Um dossiê publicado em maio de 2024 pelo Observatório de Mortes e Violências LGBTI+ no Brasil aponta que 230 pessoas LGBTQIA+ morreram de forma violenta no país – 184 foram assassinadas, em 2023. Buscando combater este tipo de violência, nessa quarta-feira (3/7), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara Federal (CDHMIR) aprovou o Projeto de Lei Dandara (PL 7292/2017), que qualifica como crime hediondo no Código Penal, os homicídios motivados por LGBTfobia.

O PL Dandara é de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) e tem este nome como uma homenagem à travesti Dandara dos Santos, que foi assassinada a pauladas em Fortaleza no dia 15 de fevereiro de 2017. O caso repercute até hoje, mas crimes semelhantes continuam acontecendo: ainda de acordo com o dossiê do Observatório, 142 das mortes foram de pessoas transgênero, em especial mulheres trans e travestis.

O PL já esteve na pauta da CDHMIR em outros momentos, mas sofria oposição por parte de bolsonaristas. Desta vez, com ampla maioria dos votos favoráveis, o PL foi aprovado e avança para a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Para a autora do PL, “é um importante passo para a população LGBTQIA+, que, constantemente, é vítima de crimes de ódio motivados pela LGBTfobia. O Estado brasileiro necessita de uma legislação que venha construir mecanismos de combate aos assassinatos sistemáticos sofridos pela população LGBTQIA+”.

Confira a lista dos votos:

Favoráveis:
Erika Hilton (PSOL-SP)
Erika Kokay (PT-DF)
Pastor Henrique V. (PSOL-RJ)
Daiana Santos (PCdoB-RS)
Luiz Couto (PT-PB)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Talíria Petrone (PSOL-RJ)
Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Tadeu Veneri (PT-PR)
Jack Rocha (PT-ES) – Suplente

Contra:
Helio Lopes (PL-RJ)
Julia Zanatta (PL-SC)
Pr.Marco Feliciano (PL-SP)
Delegado Bilynskyj (PL-SP) – Suplente
Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)

Não tiveram votos contabilizados por ultrapassar o total de vagas do partido/bloco:
Fernanda Melchionna (PSOL-RS) – Suplente
Capitão Alden (PL-BA) – Suplente
Gilvan da Federal (PL-ES) – Suplente

Não houve abstenções ou obstruções.

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