A Comissão de Seleção Pública do Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Estado da Bahia divulgou, no último dia 29, a relação de entidades habilitadas e inabilitadas a participar das eleições que ocorrerão no próximo dia 12. O resultado foi publicado na página da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) e desde então começou a correr o prazo de recursos e impugnações, que se encerrará na quarta-feira, 7 de maio.
As entidades não habilitadas nesta etapa da seleção ainda têm a chance de participar do certame, pois o recurso é instrumento que serve justamente para corrigir falhas nas inscrições, de modo que a decisão inicial da Comissão de Seleção Pública possa ser revista. Por essa razão, os representantes das entidades precisam se dirigir à unidade de Apoio aos Conselhos, na sede da SJCDH no Centro Administrativo da Bahia (4ª Avenida, n. 400) e solicitar vista aos processos de inscrição ou requerer informações pelo email conselho.lgbt@sjcdh.ba.gov.br. O telefone do Apoio aos Conselhos é (71) 3115-8497.
Os pareceres de inabilitação se baseiam em itens do Edital de Convocação n. 001/SJCDH/2014 que a Comissão de Seleção Pública considerou não terem sido cumpridos. O representante da sociedade civil na Comissão é o ativista Gésner Braga.
O Conselho LGBT da Bahia foi criado por meio da Lei n° 12.946, de 10 fevereiro 2014, e tem por finalidade formular e propor diretrizes e políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e à promoção e defesa dos direitos da população LGBT. Ele será composto de forma paritária por membros do Poder Público estadual e da sociedade civil organizada.
A posse dos membros do Conselho acontecerá no dia 16 de maio, integrando a programação da campanha Maio da Diversidade LGBT, promovida pela SJCDH.
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