25 de junho de 2024

Governo incluiu tratamentos para pessoas do sexo feminino e masculino. Demanda tinha sido levada ao STF pelo PT em 2021 alegando que a restrição de gênero dificultava o acesso ao tratamento de doenças e procedimentos para pessoas trans.

Por Poliana Casemiro
Publicado pelo portal g1, em 21/05/2024

O Ministério da Saúde mudou a classificação de gênero para mais de 200 procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta com a mudança é ampliar o acesso aos tratamentos da rede pública para pessoas transexuais.

Com a portaria, homens e mulheres vão poder fazer vários tratamentos e exames que antes tinham restrição de gênero. Na lista, estão incluídos 271 procedimentos entre eles:

  • Vasectomia
  • Tratamentos contra o câncer no útero
  • Parto
  • Mastectomia (retirada das mamas)
  • Exames específicos para a saúde feminina e masculina

Por que da mudança?

A tabela de procedimentos é um documento do Ministério da Saúde que formaliza uma série de tratamentos e mantinha restrições para gêneros.

Em 2021, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou o STF dizendo que as limitações de gênero na lista estavam dificultando o acesso de pessoas trans aos serviços de saúde.

  • Por exemplo, uma pessoa que tem a identidade como feminina não poderia passar por exames de próstata, por exemplo, ainda que tivesse mantido a região íntima.
  • Ou ainda um homem trans que não tivesse feito a cirurgia de retirada do útero, por exemplo, poderia precisar de tratamentos para o órgão reprodutor, mas com a restrição por gênero da identidade, tinha dificuldade no acesso.

O documento inclui ainda, por exemplo, cirurgias como construção de vagina e amputação peniana, relacionadas à redesignação sexual. O procedimento, no entanto, é feito pelo SUS desde 2008.

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