Em defesa de uma sociedade mais justa, igualitária, fraterna e livre de preconceitos, foi apresentado o Projeto de Lei 7582/14, que está aguardando parecer do relator na Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados.
O projeto de Maria do Rosário cria mecanismos para punir quem praticar crime de ódio e intolerância em razão de classe e origem social, condição de migrante, refugiado ou deslocado interno, orientação sexual, identidade e expressão de gênero, idade, religião, situação de rua e deficiência.
A dignidade da pessoa humana é valor regente de nosso Estado Democrático e sua preservação é uma obrigação compartilhada por todo o Poder Público e por toda a sociedade.
Confira a íntegra do projeto: http://mariadorosario.com.br/pl-75822014/
