“Só se muda a sociedade através da educação”

Primeira advogada trans a discursar no STF fez história ao defender a mudança de prenome no registro civil sem necessidade de cirurgia

Publicado pelo portal Folha de Londrina, em 24 de junho de 2017

Curitiba – A advogada criminalista Gisele Alessandra Schmidt e Silva entrou para a história no início do mês ao se tornar a primeira mulher transexual a fazer uma sustentação oral no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília. Gaúcha, mas radicada em Curitiba, ela defendeu a legalidade da mudança de prenome e sexo no registro civil sem necessidade da cirurgia de redesignação, considerada invasiva. Hoje, a garantia ou não desse direito acaba ficando a critério de cada juiz. Após a fala, o julgamento foi suspenso, devendo ser retomado em agosto. A data ainda não foi definida. O processo é movido pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

A parte mais impactante do discurso foi quando Gisele (que não divulga a idade) destacou ser “uma sobrevivente”. Isso porque, conforme o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), enquanto a expectativa de vida de pessoas cisgêneras (que se reconhecem como pertencentes ao gênero que nasceram) no Brasil é de 75,5 anos, a de pessoas trans é de 35. Nesta entrevista à FOLHA, realizada na sede do Grupo Dignidade, organização não governamental que atua na promoção dos direitos humanos LGBTs (de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), a advogada conta como foi a experiência e se diz esperançosa quanto à decisão final do STF.

Pode nos contar um pouco da sua trajetória?

Nasci em Porto Alegre, mas fui criada aqui (em Curitiba). Minha família é evangélica e super conservadora, de classe média alta. Sempre soube que eu era mulher, desde muito cedo, porque não me identificava com o universo masculino. Mas nunca tive essa coragem de assumir, porque sabia que ia bater de frente com a minha família. Até que chegou determinado momento – falo que usava uma máscara e que representava um papel, no caso do Marcus – em que eu falei: “Não posso mais me enganar e enganar as pessoas. Vou ter que ser quem eu sou”. Foi quando eu me transformei. Não faz tanto tempo assim; faz cinco ou seis anos. Meu processo teve o ápice quando coloquei a prótese nos seios. Não tinha como voltar atrás. E aí realmente aconteceu o “pior”. Perdi todo o apoio e a minha família não fala mais comigo desde então. É uma trajetória difícil. Da noite para o dia, me vi sem nenhum respaldo, tendo que me virar sozinha e não tendo nem onde morar, porque dependia da minha família.

E parou de estudar? 

Nunca parei. Por mais que tivesse vontade de parar, sempre quis uma profissão. Pensava em ser advogada. Fiquei um tempo (sem estudar) só quando terminei o segundo grau (ensino médio). Mas logo me matriculei num cursinho, fiz vestibular, passei, e fiz o exame da Ordem. Eu me formei em 2010, mas advogo há menos tempo. Tenho batalhado, aos trancos e barrancos. No começo é difícil. Não há uma fila de clientes pagando no seu escritório. Mas as minhas dificuldades são inerentes a qualquer advogado iniciante.

Como foi subir à tribuna da Suprema Corte? 

Não sou a primeira advogada trans do Brasil. Sou a primeira advogada trans do Sul do País. Fazer uma sustentação oral, seja no Tribunal de Justiça, seja no STF, é um desafio muito grande para qualquer advogado, porque é uma situação de tensão. Por outro lado, faz parte do ofício da advocacia. Quais as armas que o advogado tem? A caneta, para escrever, e a palavra, para tentar convencer. Então, nada mais é do que, perante os desembargadores ou os ministros, no caso do STF, convencer oralmente da sua tese. Foi isso que eu fui fazer. Todo mundo me perguntou se eu estava nervosa. Em nenhum momento fiquei, porque faz parte da minha profissão. Foi um desafio, claro, até porque foi a primeira sustentação oral que fiz na minha vida, e justamente no STF. Inclusive falei que tudo na vida das pessoas trans é extremado. Na minha também: a primeira sustentação oral foi justo na Suprema Corte. Mas encarei com naturalidade.

Você acaba representando um contingente grande de pessoas que nem sempre têm voz. A responsabilidade aumenta? 

Sim. A imagem das pessoas trans geralmente é atrelada à prostituição ou (fica restrita às) páginas policiais. De alguma maneira, eu servi como uma espécie de exemplo. Outras podem se espelhar em mim. “Se ela conseguiu estudar, eu também consigo…” É se esforçar, escolher uma profissão com a qual se identifique e correr atrás.

Mas considerando que a expectativa de vida de pessoas trans no Brasil é de 35 anos, esse caminho parece bem difícil… 

É de 35 anos porque geralmente as pessoas trans são expulsas de casa muito cedo, não têm acesso à educação, à saúde, e acabam enveredando para o caminho da prostituição. Você está na rua e fica exposta a todo tipo de violência, a pegar alguma doença venérea. O que inspirou a minha fala também foi a Dandara (Santos, assassinada aos 42 anos no Ceará). É chocante o que aconteceu. Uma mulher trans levando pedrada, paulada e chute à luz do dia, de cinco homens. Foi uma violência extrema. Os vizinhos dela assistindo e ninguém fez nada. Um ser humano espancado à luz do dia, depois jogado num carrinho de mão, levado para um terreno e deram um tiro na cara dela. O que acontece: há todo um discurso de ódio contra nós, no sentido de que a gente não é nada, de que a gente é coisa. E uma coisa você pode trocar, vender, destruir… Infelizmente no Brasil há essa mentalidade, de que somos nada. Aquilo me marcou muito e foi o que me inspirou a falar que fui uma sobrevivente. E friso que fui uma sobrevivente até agora. Não sei se daqui para frente vou conseguir sobreviver, porque sou uma pessoa trans. Não obstante ser advogada, eu estou sujeita a sair na rua e um grupo de transfóbicos vir para cima de mim e começar a me espancar. As pessoas vão ficar assistindo e a polícia não vai se dar ao trabalho de fazer grandes investigações.

Em que patamar se encontra a luta em defesa dos direitos das pessoas trans no Brasil? 

Já houve avanços significativos, no Judiciário principalmente. No Legislativo nem tanto. Infelizmente, a bancada evangélica tem grande peso. No que puderem fazer leis que não nos beneficiem, eles vão. Mas o Judiciário tem outra visão e acho que de alguma maneira está tutelando melhor a gente. Tenho muita esperança de que o STF julgue procedente a questão que eu fui defender. Isso envolve um princípio constitucional, da dignidade – você ter o nome. Imagina eu chegar para uma audiência e estar no documento meu nome antigo. Vou sofrer um constrangimento muito grande e, a partir do momento em que eu sofro esse constrangimento, a minha dignidade é violada. É um princípio constitucional, artigo 1º e inciso 3º da Constituição. O que acontece: quando você entra com o pedido, o nome da ação se chama ação de retificação de prenome de desígnio social. Prenome porque o nome é da família. Eu era Marcus Alessandro Schmidt e Silva. O Schmidt e Silva é o nome e não muda. O que vai mudar é o que vem antes. A gente pleiteia que mude o prenome e o desígnio sexual, no caso o sexo, que de masculino passe para feminino. Quando entra com essa ação na Justiça, alguns juízes falam assim: “Eu mudo, entendo que a pessoa tem de estar preservada na sua dignidade e vamos retificar”. Outros falam: “Vou retificar o prenome e manter o sexo antigo”. Passo de Marcus para Gisele e se mantém o sexo masculino. E outros juízes falam: “Não vou mudar. Quer que mude, primeiro vá se operar”. E a cirurgia de redesignação sexual é bastante invasiva. As pessoas não são obrigadas a fazer para ter uma garantia constitucional preservada.

A discussão de gênero nas escolas ajudaria a diminuir o preconceito? 

Faço parte da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). A gente oficiou cada gabinete de vereador e deputado, no sentido de que tem de ser tratada a questão na escola. Os professores precisam ensinar aos alunos que as pessoas são diferentes. Alguns nascem com determinado sexo, mas não se identificam com ele. Aliás, sexo é uma coisa e gênero é outra. Sexo é como a natureza nos coloca no mundo – macho ou fêmea. Mas o gênero é uma construção social, econômica e política. O que diz essa construção? Nasceu macho, vai ter que ter comportamento x: ser agressivo, jogar bola, gostar de carrinho e usar azul. Eu nasci macho, não nego. Mas desse universo que me foi imposto, não me identifico com nada. Sofri muito bullying. Na sexta série, por exemplo… Sempre fui mais feminina. Inclusive sofri agressões físicas. Fui apedrejada, me deram cuspida, um professor me apelidou de “florzinha”. Realmente, em muitos momentos pensei em desistir de estudar, pensei no suicídio – tentei, quando tinha 12 anos. Você se sente sozinha, acha que é um monstro dentro daquele ambiente. E como não vai discutir isso? No caso dos homens trans, é pior ainda. Muita gente chega e fala: “Vou ensinar a gostar de homem”, e estupra. É um absurdo. Só se muda a sociedade através da educação, do conhecimento.