4 de março de 2024

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7), a política pública conduzida pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania inclui construção de rede nacional para combate às violações de direitos desse segmento social

Publicado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, em 07/12/2023

A promoção da cidadania plena é o que motiva a instituição da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. Por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7), a política pública do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) pretende enfrentar violações de direitos contra pessoas LGBTQIA+.

Além de combater violências motivadas pela condição sexual e identidade de gênero, a iniciativa terá o objetivo de monitorar dados de violência com desenvolvimento de metodologia para compilação desses indicadores.

Outro destaque da publicação, a estratégia deverá, ainda, construir a Rede de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ por meio de articulação com entidades do poder público e não-governamentais.

Para que alcance a sociedade brasileira como um todo, a estratégia contará com articulação entre os órgãos dos governos estaduais, municipais e federal. De acordo com a publicação, a iniciativa permitirá a “formalização de parcerias com instituições públicas e privadas, como universidades, institutos de pesquisa, empresas, organizações da sociedade civil, para realização dos programas e projetos”.

Acolhimento e capacitação

A estratégia nacional prevê, inclusive, o mapeamento de equipamentos públicos e da sociedade civil, em funcionamento, de atendimento e acolhimento às pessoas LGBTQIA+; capacitação de agentes públicos para atendimento e acolhimento a esse segmento social; e fomento à produção de conhecimento junto a universidades e instituições de pesquisas com objetivo de produzir dados científicos e memória relacionados à temática LGBTQIA+.

Integra a estratégia o programa nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, o Acolher+, publicado na mesma data no DOU.

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