Por ocasião do 1° Encontro Nacional de Conselhos LGBTQIA+, além da Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+ e do Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, também foi instalada a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+
Publicado pelo Ministério de Direitos Humanos e Cidadania, em 08/12/2023
A garantia e a institucionalização das políticas públicas para pessoas LGBTQIA+ marcou, na última quinta-feira (7), o 1° Encontro Nacional de Conselhos LGBTQIA+. Promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a atividade reuniu em Brasília (DF) representantes de 22 estados brasileiros e segue até este domingo (10). A iniciativa contou com a presença do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, e da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
No inédito encontro, foram anunciadas a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+ (Acolher+) e a instalada a Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+.
Para o ministro Silvio Almeida, a oportunidade marca a institucionalização da política LGBTQIA+. “Eu sempre falei que uma política de direitos humanos no Brasil tinha que ter institucionalidade. Foi justamente isso, essa institucionalidade, que tornou possível, mesmo diante da tragédia do governo anterior, salvar as políticas públicas da total destruição”, pontuou o titular do MDHC.
“Salvou, por exemplo, as políticas de meio ambiente porque a gente tinha uma institucionalidade, havia um corpo burocrático estável porque a gente precisa de tradição. Salvou também a saúde, o sistema de saúde brasileiro que é exemplo para o mundo. Por isso que, mesmo diante de um governo que não queria vacinar sua população, nós conseguimos a vacina. Por isso, pela primeira vez, vamos ter um concurso público só para quem queira trabalhar com direitos humanos. E o que estamos anunciando aqui é uma institucionalização, justamente levar a política para todos os lugares do Brasil”, salientou o ministro.
A secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, definiu o momento como histórico. “Pela primeira vez, a gente tem um programa LGBTQIA+ na história do Plano Plurianual e estamos entregando a estratégia que vai dar conta disso. São várias ações que começamos a entregar agora e seguem até o dia 28 de junho de 2024 [Dia Internacional do Orgulho LGBT] para conectar o cidadão LGBTQIA+ ao seu direito”, explicou a gestora.
Enfrentamento a violência
Na noite desta quinta-feira, o ministro Silvio Almeida assinou, simbolicamente, a Portaria que institui a Estratégia Nacional de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, uma política pública de enfrentamento às diversas violências e discriminações sofridas por pessoas LGBTQIA+ com objetivo de garantir plena cidadania a esse segmento social.
Além de enfrentar a discriminação e violência sofridas pelas pessoas LGBTQIA+ em razão de sua identidade de gênero, orientação sexual ou características sexuais, a política vai monitorar as estatísticas de violência contra pessoas LGBTQIA+, com desenvolvimento de metodologia para compilação desses dados; fortalecer e implementar serviços de proteção, promoção e defesa de direitos voltados ao atendimento e acolhimento das pessoas LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade e risco social; e construir a Rede de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+, articulando instituições e serviços governamentais e não-governamentais.
Além disso, a iniciativa irá promover o fortalecimento institucional das políticas de enfrentamento às discriminações e violências sofridas pelas pessoas LGBTQIA+ e expandir o alcance das políticas de proteção, promoção e defesa das pessoas LGBTQIA+ em todo o território brasileiro.
Ainda durante o primeiro Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+, o ministro Silvio Almeida assinou a Portaria que institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Casas de Acolhimento LGBTQIA+, intitulado “Programa Acolher+”, e que institui a Rede de Enfrentamento à Violência contra Pessoas LGBTQIA+. As casas são caracterizadas por serem ambientes acolhedores e seguros, com estrutura de residência compartilhada a médio e longo prazo, podendo operar na modalidade de abrigo institucional ou república, fornecendo condições para moradia, alimentação e higienização.
Tendo como público-alvo pessoas entre 18 e 65 anos em situação de abandono familiar, o programa irá priorizar populações “com vulnerabilidade acrescida por atravessamento de outros marcadores sociais, como os de raça e etnia, território, classe, gênero, idade, religiosidade, deficiência e outros”, aponta a portaria assinada pelo ministro Silvio Almeida.
Está entre as etapas do programa a identificação das demandas de apoio, avaliação e seleção das prioridades; apoio de 8 a 10 casas, a ser iniciado ainda no primeiro semestre do ano que vem; levantamento de dados sobre as demandas de acolhimento das pessoas LGBTQIA+ e a construção de metodologias necessárias para acolhimento.
Comissão Intergestores
O evento marcou também a instituição da Comissão Nacional Intergestores da Política LGBTQIA+. O colegiado irá decidir sobre os aspectos operacionais e de articulação a respeito das políticas públicas para as pessoas LGBTQIA+, estabelecendo organização das redes de ações e serviços em direitos humanos. A iniciativa também definirá diretrizes para o enfrentamento à violência.
A comissão será composta por representantes da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que a coordenará, e contará com agentes que atuam nas políticas LGBTQIA+ instituídas a nível nacional, estadual, distritais e municipal.
Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+
O primeiro Encontro Nacional dos Conselhos LGBTQIA+, promovido pelo MDHC e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, garante a oportunidade e o espaço de fala aos conselheiros estaduais e a participação no debate sobre a temática e a criação de políticas públicas nacionalmente.
A presidenta do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Janaína Oliveira, pontuou que o encontro só é possível por conta de um governo que olha para as pessoas LGBTQIA+. “Esse momento histórico retoma esse espaço de participação social e, pela primeira vez, o Conselho Nacional promove um diálogo com os conselhos estaduais e municipais. Esse momento tem que ser uma constante entre nós e, mais ainda, entre nós da sociedade civil para que quem está na gestão governamental nos ouça”, destacou.
Durante o evento, também estiveram presentes a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira; o secretário nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Renato Simões; o coordenador da região Centro-Oeste da Rede de Casas de Acolhimento LGBTQIA+ do Brasil, Pedro Gustavo Matias; a diretora substituta da Fiocruz Brasília, Denise Oliveira e Silva; o secretário-executivo do Fórum Nacional de Gestores Estaduais e Municipais de Políticas Públicas para População LGBTQIA+, Fernando Roberto; e a diretora para o Brasil da Unaids, Cláudia Velasquez.
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