Acordo de Cooperação Técnica foi firmado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) com o Instituto Matizes. Documento prevê criação de plataforma para fortalecer a construção de políticas públicas voltadas à população LGBTQIA+.
Publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 08/01/2024
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Instituto Matizes assinaram Acordo de Cooperação Técnica que permitirá o desenvolvimento do Índice de Monitoramento dos Direitos LGBTQIA+. Dentre os termos da parceria firmada em dezembro e articulada pelo MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (SNLGBTQIA+), está o levantamento e a análise de dados quantitativos e qualitativos sobre a população LGBTQIA+. A ação faz parte das estratégias da SNLGBTQIA+ para construir uma Política Nacional para Pessoas LGBTQIA+.
“Nossa meta é institucionalizar nossa presença na vida da gestão pública através da criação dessa Política Nacional que, inclusive, é tema da nossa próxima conferência nacional e isso não se faz sem um profundo conhecimento de como funciona a política nas diversas instâncias do fazer política”, aponta secretária Symmy Larrat em relação à expectativa diante do índice a ser construído.
A ferramenta será desenvolvida em 2024 pelo Instituto Matizes – organização independente direcionada à produção de dados e difusão de conhecimento sobre equidade desde uma perspectiva LGBTQIA+, terá acesso público e agregará dados LGBTQIA+ existentes, além de produzir novas informações para mensurar os avanços e retrocessos dos direitos LGBTQIA+ no Brasil, fortalecendo a construção de conhecimento e políticas públicas sobre o tema.
Indicadores
O Índice compreenderá 4 indicadores, sendo eles: Insegurança e Violência; Participação e Controle Social; Políticas Públicas e Orçamento Público. Para a produção da ferramenta, serão analisados os dados quantitativos existentes sobre população LGBTQIA+ produzidos e disponibilizados pelo Estado e pela sociedade civil e que estejam relacionados com cada um dos indicadores.
O objetivo é que os resultados permitam a construção de resultados inéditos provenientes de uma série de monitoramentos, além de um qualificado espaço de troca de conhecimentos e fortalecimento de redes entre representantes nacionais de governos e sociedade civil, visando ao fortalecimento da pauta LGBTQIA+.
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