Estudantes poderão usar nome social na UFBA

Publicado pela Universidade Federal da Bahia, em 24 de julho de 2014.

ufbaDe acordo com a Resolução n° 01/2014, aprovada pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão, em 18 de junho de 2014, estudante da UFBA, cujo nome oficial não reflita adequadamente sua identidade de gênero, terá a possibilidade de uso e de inclusão nos registros acadêmicos do seu nome social, a partir do primeiro semestre letivo de 2015. Para a reitora da UFBA, Dora Leal Rosa, a expectativa é de que essa medida seja capaz de estimular o acesso e a permanência de transexuais e travestis na universidade, uma vez que essas pessoas se sentirão mais confortáveis e acolhidas no ambiente acadêmico.

O estabelecimento da garantia acontece em atendimento à solicitação, embasada por várias legislações, que foi apresentada pelo professor titular  aposentado de Antropologia da Universidade Federal da Bahia, Luiz Mott, ao Conselho Nacional de Reitores, no ano de 2013 e recentes reivindicações formuladas pelo Diretório Central dos Estudantes da UFBA ao Conselho Universitário da Universidade.  Esta resolução está alinhada com o Programa UFBA em Paralaxe, concebido com o objetivo de promover uma convivência harmoniosa em meio à diversidade, e que vem promovendo debates e reflexões sobre aspectos da diversidade.

Luiz Mott ressalta que “o que pode parecer um detalhe de menor importância é fundamental para indivíduos que sofrem com a discriminação e a violência. No Brasil, há um assassinato a cada 26 horas, relacionado ao público LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis). A situação é grave”. Ele diz que para transexuais e travestis é muito importante ter o seu reconhecimento pelo nome social, pois quando se vive a identificação com o gênero feminino, há um claro constrangimento em ser chamada por um nome masculino. Elas precisam viver e serem respeitadas como mulheres. Da mesma forma, também é importante respeitar o nome social dos transexuais identificados com o gênero masculino.

Avanço e direito 

O Pró-Reitor de Graduação, professor Ricardo Miranda, considera que a UFBA avançou um degrau ao transformar em norma a possibilidade de adoção do nome social de transexuais e travestis, compreendendo que essa é uma questão importante. “A resolução contribui para o respeito a cada pessoa. Imagine alguém que não se identifica com o gênero que lhe é atribuído, ser chamado por um nome que não corresponde à sua realidade, a forma como se veste, como se sente. Psicologicamente isso é terrível, constrangedor”, afirma.

Jeane dos Anjos, representante do Diretório Central dos Estudantes DCE/UFBA e coordenadora para assuntos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), considera a resolução sobre o nome social um passo fundamental para a efetivação de direitos das/dos alunas/alunos trans. “O reconhecimento da sua identidade de gênero é fundamental para a vivência delas/deles e está atrelada fundamentalmente à efetivação da minuta (desta resolução)”. Jeane destaca que após a aprovação, a expectativa é de que a medida seja efetivada o mais rápido possível.

Para obter o direito, é preciso solicitar a inclusão do nome social nos registros acadêmicos, à Coordenação de Atendimento e de Registros Estudantis e encaminhada à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (PROGRAD), à Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (PROPG) ou à Pró-Reitoria de Extensão (PROEXT) a qualquer tempo, durante a manutenção do seu vínculo ativo com a UFBA.

A fim de respeitar à privacidade e à auto-identificação do aluno requerente, o nome civil será substituído de documentos como diários de classe, fichas e cadastros, formulários, listas de presença, divulgação de notas e resultados de editais, tanto os impressos quanto os emitidos eletronicamente pelo sistema oficial de registro e controle acadêmico. Desse modo, o nome social será o único exibido em todos os documentos de uso interno: em chamadas orais, nas listas de frequência de classe, em solenidades como colação de grau, defesa de tese, dissertação ou monografia, entrega de certificados, declarações e eventos congêneres.

Além disso, garante-se o direito à utilização de espaços segregados por gênero (por exemplo, toaletes e vestiários) de acordo com sua identidade social de gênero.  Mas documentos como histórico escolar, certificados, certidões, diploma de conclusão, as atas e documentos oficiais relativos à conclusão do curso e colação de grau serão emitidos apenas com o nome oficial.

Universidade das diversidades

“É dever da universidade, por ser um espaço de formação, criar estratégias de convivência e respeito. O conjunto de campanhas do programa institucional Ufba em Paralaxe: reinventando concepções, criadas pelos alunos junto à Pró-Reitoria de Ações Afirmativas e Assistência Estudantil (PROAE) e outras lideranças estudantis visa ir de encontro a toda forma de preconceito”, disse a pró-reitora de ações afirmativas e assistência estudantil da Ufba, Dulce Aquino.

O Ufba em Paralaxe: reinventando concepções visa unir a comunidade acadêmica e pôr fim a preconceitos e discriminações de qualquer natureza, promovendo discussões de temas como: discriminação étnico-racial; opressão e violência contra a mulher; diversidade sexual e de gênero; além de inclusão de pessoas com deficiência.

“Antes éramos a universidade da exclusão, mas houve uma abertura relevante para o ingresso de pessoas até então excluídas. Há, atualmente, um contingente bem maior de estudantes negros, quilombolas, índios, mulheres, deficientes, pessoas em condição de vulnerabilidade socioeconômica, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Hoje somos a universidade da diversidade”, completou Aquino.

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