Publicado pelo PSol, em 24/10/2023
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou um projeto de lei nesta semana na Câmara dos Deputados para que as pessoas trans e travestis do Brasil não precisem mais pagar valores, que chegam até a R$ 1.500, pelo simples direito de ter seu nome e seu gênero em seu documento.
O PL, que cria o Programa Respeito Tem Nome, também traz avanços significativos na proteção aos direitos LGBTQIA+ e dá ao Estado a obrigação de reconhecer essa população.
“Condicionar o direito ao próprio nome às condições financeiras é negar às pessoas trans e travestis pobres e marginalizadas o mínimo de direitos. E isso não pode continuar assim”, disse Erika Hilton ao anunciar o projeto em suas redes sociais.
