18 de maio de 2024

As falas do agressor aconteceram durante um debate sobre um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo

Publicado pelo portal Mídia Ninja, em 30/10/2023

Foto: reprodução/Instagram

O deputado federal e pastor Sargento Isidório (Avante-BA) está sob investigação da Procuradoria Geral da República (PGR) e do Ministério Público Estadual (MPE) após proferir comentários transfóbicos direcionados à deputada Érika Hilton durante uma reunião da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, ocorrida em 19 de outubro.

As falas de Isisório aconteceram durante um debate sobre um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo, o qual havia sido aprovado pela Comissão no dia 10 de outubro, sob protesto de movimentos sociais. Na ocasião, o parlamentar referiu-se a Érika Hilton como “meu amigo” e fez afirmações que foram amplamente consideradas transfóbicas.

“Homem nasce como homem, com ‘binga’, portanto, com ‘pinto’, com pênis, mulher nasce com sua cocota, sua ‘tcheca’, portanto sua vagina. Mesmo com as suas fantasias, homem, mesmo cortando a ‘binga’, não vai ser mulher. Mulher, tapando a cocota, se for possível, não será homem”, declarou o deputado durante a reunião.

Em resposta a deputada Erika Hilton afirmou que o discurso de ódio é inaceitável no parlamento. “A discriminação na fala do representado é nítida e direta, porque decorrente da intenção explícita de humilhar e constranger toda a população transexual do país, causando prejuízo no exercício adequado do direito fundamental à cidadania e risco aumentado de violência por discursos como este. Nesse caso, é precisamente a condição transexual que motiva o discurso do Representado, de forma consciente e proposital”, afirmou a deputada.

Em resposta a essas declarações, a deputada Érika Hilton solicitou a responsabilização criminal do agressor por violência política de gênero, um crime que prevê uma pena de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa. A deputada argumentou que as palavras de Isidório não apenas ofenderam sua dignidade, mas também perpetuaram uma narrativa discriminatória que prejudica a comunidade LGBTQ+.

O caso agora está sob investigação tanto da PGR quanto do MPE, pois, de acordo com a procuradora geral da república, Ana Borges Coelho Santos, existe um “binômio de viabilidade e utilidade da investigação”.

Como Isidório é um deputado federal, o foro competente para julgá-lo é o Supremo Tribunal Federal (STF). O artigo 20 da Lei 7.716/1989 afirma que a punição para esse tipo de crime é de reclusão de um a três anos e multa.

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