Delegacia de Crimes Homofóbicos garante atendimento especializado ao público LGBT em João Pessoa

Publicado pelo Governo da Paraíba, em 7 de novembro de 2014

A delegacia especializada em Crimes Homofóbicos de João Pessoa, Paraíba, instaurou, de janeiro a outubro deste ano, 33 inquéritos policiais e 42 Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCOs). O atendimento é pautado na orientação, prevenção e punição de casos ligados à homofobia e à diversidade de gênero.

Para o delegado titular da especializada, Marcelo Falcone, a intenção dos atendimentos é de preferência a conciliação entre as partes envolvidas. Quando isso não é possível, são instaurados os procedimentos cabíveis. “Tudo pede muita orientação. Casos mais complicados geram inquéritos e são remetidos ao Ministério Público e seguem para o Judiciário, em instâncias mais altas. Mas buscamos investigar, encontrar culpados e responder a esta parcela da população que precisa ser atendida, ouvida e devemos lutar por seus direitos”, destacou Falcone.

As autuações mais frequentes são por injúria, calúnia, difamação, ameaça e agressão física. Além desses, a delegacia atende muitos casos referentes à Lei Maria da Penha. “Recebemos pessoas agredidas por seus companheiros e que, mesmo sendo do mesmo sexo ou em uma situação envolvendo transgenia, a Lei abrange esses cidadãos. A nossa maior barreira é que a vítima não quer se expor e muitas vezes não conseguimos uma punição para o agressor, mas buscamos trabalhar com isenção e de forma legítima, por isso em situações delicadas, conversamos muito com a vítima”, ressaltou.

O prédio da Delegacia de Crimes Homofóbicos funciona na Avenida Francisca Moura, nº 36, no Centro de João Pessoa. O local conta com sala do delegado, escrivão, agentes e ainda uma sala de espera e outra de reunião. Desde que foi inaugurada, em 2009, já foram instaurados 95 inquéritos e 229 termos circunstanciados de ocorrência (TCOs). O prédio também abriga a delegacia especializada de Atendimento ao Idoso.

“Muita gente vem aqui para perguntar o que fazer em casos em que se sente ofendido por sua condição sexual ou então porque foi humilhado em público ou até agredido. Quando essas pessoas chegam até nós, explicamos os direitos e chamamos todos os envolvidos na situação para um esclarecimento formal. A punição é uma consequência, para impedir que crimes ou casos mais graves ocorram relacionados a essa questão de diversidade de gêneros. Eu sempre deixo muito claro que essa é uma situação muito delicada, que requer conversa, negociação e muita firmeza. Casos homofóbicos serão punidos de acordo com a gravidade da ocorrência e estamos aqui vigilantes e sempre prontos para entender, investigar e punir a situação, quando isso for necessário”, reiterou Falcone.

Para o delegado Antônio Brayner, seccional da 1ª Área Integrada de Segurança Pública (Aisp), a delegacia atende a uma parcela da população que merece respeito e respostas. “A existência dessa especializada é de extrema importância para João Pessoa. É papel dela punir o preconceito e todos aqueles que de forma irresponsável atacam e atingem essa parcela LGBT da sociedade. A Polícia Civil se mantém sempre empenhada em investigar, apurar e resolver casos relacionados à homofobia ”, finalizou Brayner.

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