22 de maio de 2024
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(Foto: Uesley Marcelino / Reuters)

Detenta conseguiu transferência da Irmão Guido para Penitenciária Feminina. Medida segue resolução do Conselho Nacional de Política Criminal.

Publicado pelo portal G1, em 14 de novembro de 2015

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(Foto: Uesley Marcelino / Reuters)

Pela primeira vez no Piauí, uma transexual foi transferida de uma unidade prisional masculina para uma feminina. Brenda Vitória era detenta da Penitenciária Irmão Guido e conseguiu transferência esta semana para a Penitenciária Feminina de Teresina.

A medida atende ao desejo da presa e segue a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT. A norma também garante que a pessoa travesti ou transexual privada de liberdade tenha o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.

Transexuais que tiverem passado pela cirurgia de readequação sexual podem exigir revista apenas por agente penitenciário do mesmo sexo. A regra para as revistas vale, também, para visitantes trans, que têm o direito de ser sempre tratados ou tratadas pelo nome social.

Segundo Francisco Antônio de Sousa Filho, diretor de Humanização e Reintegração Social da Secretaria de Justiça do Piauí, a transferência da detenta é uma conquista para a comunidade LGBT do estado e, sobretudo, no respeito à dignidade da pessoa humana.

“Queremos garantir o cumprimento de todos os direitos daqueles que estão no sistema penitenciário, respeitando suas individualidades e fortalecendo as políticas de igualdade de gênero e raça, bem como de combate à violência e à discriminação”, pontuou.

Para o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, ao garantir a transferência da detenta, o estado dá mais um importante passo na contemplação da igualdade de direitos, garantindo, o tratamento humano, justo e respeitoso à identidade de cada um.

“Isso representa, sem dúvida, um grande avanço no respeito aos direitos humanos. Exceto a perda do direito de ir e vir, as pessoas privadas de liberdade têm todos os demais direitos humanos e sociais garantidos”, frisou.

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