(Foto: Uesley Marcelino / Reuters)
Detenta conseguiu transferência da Irmão Guido para Penitenciária Feminina. Medida segue resolução do Conselho Nacional de Política Criminal.
Publicado pelo portal G1, em 14 de novembro de 2015
Pela primeira vez no Piauí, uma transexual foi transferida de uma unidade prisional masculina para uma feminina. Brenda Vitória era detenta da Penitenciária Irmão Guido e conseguiu transferência esta semana para a Penitenciária Feminina de Teresina.
A medida atende ao desejo da presa e segue a resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT. A norma também garante que a pessoa travesti ou transexual privada de liberdade tenha o direito de ser chamada pelo seu nome social, de acordo com o seu gênero.
Transexuais que tiverem passado pela cirurgia de readequação sexual podem exigir revista apenas por agente penitenciário do mesmo sexo. A regra para as revistas vale, também, para visitantes trans, que têm o direito de ser sempre tratados ou tratadas pelo nome social.
Segundo Francisco Antônio de Sousa Filho, diretor de Humanização e Reintegração Social da Secretaria de Justiça do Piauí, a transferência da detenta é uma conquista para a comunidade LGBT do estado e, sobretudo, no respeito à dignidade da pessoa humana.
“Queremos garantir o cumprimento de todos os direitos daqueles que estão no sistema penitenciário, respeitando suas individualidades e fortalecendo as políticas de igualdade de gênero e raça, bem como de combate à violência e à discriminação”, pontuou.
Para o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, ao garantir a transferência da detenta, o estado dá mais um importante passo na contemplação da igualdade de direitos, garantindo, o tratamento humano, justo e respeitoso à identidade de cada um.
“Isso representa, sem dúvida, um grande avanço no respeito aos direitos humanos. Exceto a perda do direito de ir e vir, as pessoas privadas de liberdade têm todos os demais direitos humanos e sociais garantidos”, frisou.
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