Senado enterra PLC 122; movimento LGBT diz que não há recuo

Projeto que criminaliza a homofobia é apensado ao projeto de reforma do Código Penal e sai da pauta do Legislativo

Por Marcelo Hailer

Publicado na Revista Fórum, em 18 de dezembro de 2013.

Cerca de 80 ativistas do movimento LGBT se reuniram nesta terça-feira (17), às 18h, na Praça da Sé, região central de São Paulo, para apoiar publicamente a votação do PLC 122/ na Comissão de Direitos Humanos no Senado, que aconteceria nesta quarta-feira (18). Porém, por volta das 18h45 chegou a informação de que o requerimento de apensamento do PLC, proposto pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), havia sido aceito por 29 votos a favor e 12 contra. Na prática, isto significa o fim do projeto pois, agora, ele passa a tramitar juntamente com a reforma do Código Penal. Apesar do clima pesado, os ativistas presentes conversaram com a reportagem de Fórum e declararam que “não há recuo”.

Luís Arruda, advogado e ativista LGBT, acredita que o apensamento do PLC 122 ao Código Penal é um “absurdo”. “O senador Paim (PT-RS, atual relator do projeto) retirou um artigo que modificava o Código Penal pra que isso não pudesse acontecer. Então, nada no PLC alterava o Código Penal. Esse apensamento é político e não tem nada a ver com o regimento interno do Senado”, observa Luís. “Ou as pessoas param de votar em fundamentalistas ou nós vamos acabar igual ao Irã. A não ser que as pessoas queiram viver no Irã, no Afeganistão, pois é isso que vai acontecer, ou talvez uma Rússia. São países onde as pessoas não têm liberdade, não podem falar o que pensam. Então, o povo tem que começar a pensar”, protesta.

Phamela Godoy, coordenadora adjunta de Políticas LGBT da Prefeitura de São Paulo, avalia que o momento político é “muito complicado”. “Apensar o PLC 122 no Código Penal é um retrocesso. Acredito que agora o movimento tem que se organizar em torno da pauta. É uma estratégia pra não aprovar, a questão da homofobia não vai ser efetivada”, observa Phamela. Sobre apresentar um novo texto que trate da criminalização da homofobia, Godoy não acredita ser o melhor caminho. “Apresentar um novo texto a gente já tentou e não conseguiu. Acredito que é a hora de se reorganizar e ver como conseguimos reapresentar na Câmara o texto do PLC 122”, pondera.

“Esse anexo do PLC 122 não significa que nós, do movimento LGBT, vamos recuar, muito pelo contrário. Agora é o momento de ir às ruas, se manifestar, se organizar”, afirma o ativista do grupo Lambda – LGBT, Denilson Pimenta. “Agora é o momento histórico dos Direitos Humanos e não somente no Brasil, mas na América Latina. Temos que Aprovar o PLC 122 para que não sirva apenas como exemplo para a América”, diz Denilson, que aposta na aprovação da criminalização da homofobia como mecanismo para que o Brasil deixe de ser o país “número um de crimes homofóbicos” para se tornar o “número um da educação” e, dessa maneira, abrir caminhos para a construção de uma sociedade “mais igualitária”.

Cinthia Abreu, ativista da Marcha Mundial das Mulheres, disse à reportagem que há uma sentimento de “decepção”, pois, segundo a ativista, a reforma do Código Penal está “piorando” o texto existente, lembrando que a nova proposta criminaliza os movimento sociais ao estabelecer o crime de terrorismo. Para ela,  trata-se de mais uma vitória e “avanço da bancada fundamentalista”, mas, ainda assim, Cintia garante que a discussão vai se fortalecer na sociedade civil. “Não há expectativa de que o debate seja alterado no Senado. Não acreditamos que ele possa ser ainda mais sensibilizado, mas estaremos nas ruas lutando e cobrando”, finaliza a ativista.

Veja também: a lista de quem votou a favor e contra a homofobia.