14 de abril de 2024

Lucas da Cruz foi forçado a vestir uniforme feminino, contrariando sua identidade de gênero

Por Sérvulo Pimentel
Publicado pela Revista Sociedade Militar, em 14/03/2024, com informações do portal O Globo

A Justiça Federal determinou que a União indenize em R$ 20 mil um terceiro-sargento transexual da Marinha que foi obrigado a usar uniforme feminino em serviço. A decisão, proferida pela juíza Maria Amélia de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, reconhece o sofrimento moral causado ao militar Lucas da Cruz por ter sido forçado a se vestir de acordo com um gênero que não condiz com sua identidade.

Lucas, que atua no 1º Distrito Naval na Zona Portuária carioca, ingressou na Marinha há mais de 10 anos. Em 2022, ele recorreu à Justiça para garantir o direito de se vestir e cortar o cabelo de acordo com sua identidade masculina, além de ser reconhecido pelo nome social.

Segundo consta nos autos do processo, Lucas era obrigado a usar máscaras faciais para esconder o bigode enquanto trabalhava entre militares do sexo feminino, mesmo após o arrefecimento da pandemia de Covid-19. A juíza considerou a situação “constrangedora e humilhante”, classificando a postura da Marinha como “discriminatória”.

Em sua defesa, a União alegou que os uniformes em questão eram os mesmos para homens e mulheres. A juíza, no entanto, considerou a argumentação “ridícula”, afirmando que “a imposição do uso de uniforme feminino a um homem transexual configura discriminação por identidade de gênero”.

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