Projeto que pune preconceito contra homossexuais pode ser votado na semana que vem

Larissa Bortoni

Publicado na Agência Senado, em 28 de novembro de 2013

paulopaimO relator do projeto que define como crime e estabelece punições a discriminação ou preconceito por causa de orientação sexual e identidade de gênero, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que a proposta pode ser votada na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

– Pode ser votado na semana que vem. Não há motivo algum para que não seja votado na semana que vem.

O senador foi informado que ativistas e entidades de defesa dos direitos dos homossexuais entregaram uma carta ao Senado em que protestam contra mais um adiamento no exame do PLC 122/2006. A votação da proposta na CDH estava marcada para a semana passada. Os grupos pedem ainda a aprovação do projeto.

– Eu entendo e respeito a indignação desses grupos. Estão esperando há mais de dez anos por essa votação. Os projetos são alterados, a redação é atenuada em relação àqueles que pensam diferente. Fizemos tudo que entendemos ser possível fazer – disse Paim.

O projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, e que aguarda exame no Senado desde 2006, muda a lei que define os crimes resultantes de preconceito (Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989) e o Código Penal. De acordo com a proposta, pode ser punido com até cinco anos de reclusão quem por razões de preconceito de gênero ou de orientação sexual impedir a promoção de um funcionário.

Há ainda penas para quem recusar atendimento aos homossexuais em estabelecimentos comerciais ou locais abertos ao público e para quem impedir ou restringir a manifestação de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público, “resguardado o respeito devido aos espaços religiosos”.

No Código Penal as alterações estão previstas no artigo 140, que trata do crime de injúria. De acordo com a proposta, se a injúria estiver relacionada a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero, sexo, orientação sexual, identidade de gênero ou condição de pessoa idosa ou com deficiência a punição é de um a três anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Share

You may also like...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *