Prefeitura de Salvador lança plano municipal LGBT

A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Reparação, divulgou ontem (08/12) o primeiro Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT. Esse documento demarca o compromisso municipal em assegurar direitos e promover a dignidade de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros na cidade do Salvador.

Ivete Alves do Sacramento, Secretária da pasta, declarou a importância destas diretrizes na efetivação de políticas públicas e ressaltou o resultado de uma construção coletiva entre representantes do poder público e da sociedade civil, que compõem o Comitê Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBTs e estiveram presentes ao lançamento do Plano.

Inicialmente, considerando a necessidade de estruturar diretrizes voltadas ao combate à discriminação e à promoção e defesa dos direitos das pessoas LGBT, foi criado o Núcleo de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos de LGBT na Cidade, mediante o Decreto 24.981/14, e que tinha como uma das finalidades a elaboração do Plano Municipal. No ano seguinte, foi realizada a I Conferência Municipal de Promoção da Cidadania LGBT e as ações constantes no Plano foram baseadas nas propostas votadas e aprovadas na Conferência e teve como norte os Anais da II Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos para LGBT.

O Plano pode ser acessado no site da Secretaria Municipal da Reparação.

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