OMS irá retirar identidades trans e travesti do capítulo de transtornos mentais

Publicado pelo portal NLUCON, em 2 de maio de 2018

O mais novo livro de condições médicas produzido pela Organização Mundial de Saúde irá finalmente retirar as identidades trans e travestis do capítulo de transtorno mental, informou o El Diário. Na atualização, que tem previsão para ser publicada ainda neste ano, elas continuam no CID-11 (Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde), mas serão realocadas do capítulo de “transtornos mentais de identidade de gênero” para “condições relativas à saúde sexual”.

Fontes da OMS declararam que a intenção foi afastar a concepção de que a transexualidade é uma doença e que precisa ser diagnosticada para tratamento. Mas que a manteve no CID para que alguns países continuassem a atender as demandas envolvendo a população trans na saúde.

“Considerou-se eliminá-la da lista, mas muitos países cobrem apenas o que é mencionado na classificação com políticas públicas. Por isso decidiu-se colocá-lo em um lugar menos estigmatizante”, declarou a fonte. No Brasil, por exemplo, há quem tema que as pessoas trans percam o tratamento pelo SUS caso a transexualidade /transgeneridade saia do CID.

A professora e militante travesti Sayonara Nogueira, do Instituto Brasileiro Trans de Educação, declara com exclusividade ao NLUCON que se trata de um pequeno passo para a despatologização das identidades trans pela OMS no acesso aos serviços de saúde. A pesquisadora, professora e transfeminista Viviane Vergueiro afirma que as mudanças são positivas, tendo em vista que despatologizar não significa necessariamente retirar toda e qualquer referência a identidades de gênero do CID.

“A realocação, embora com seus limites, pode ser considerada positiva na medida em que ela significa uma mudança destas questões ‘para fora’ das questões de saúde mental, ‘as condições relativas à saúde sexual’. Nesse sentido, é uma mudança que pode ter impactos despatologizantes significativos. Como ficam os papeis de psiquiatras e psicólogos nesse novo cenário? É uma questão”, pontua Viviane.

Para a pesquisadora, professora e transfeminista Jaqueline Gomes de Jesus, as mudanças evidenciam os resultados positivos da mobilização da organização internacional Stop Trans Pathologization, que afetou a OMS para que começasse a pensar a despatologização. Porém, está longe daquilo que o grupo defende como ideal: a retirada total que referencia as identidades trans da classificação internacional de doença.

“A realocação mantém o caráter de patologia e não resolve a questão. Ela deveria estar focada nos procedimentos à saúde das pessoas trans, que não tem um CID específico, que não aborda a cirurgia de redesignação, por exemplo, ou a hormonioterapia. Neste sentido, a mudança é um avanço em termos de movimento, mas ainda é vista como patologia. Então a campanha pela despatologização continua”, declara.

TRANSTORNO SAI / ENTRA INCONGRUÊNCIA

Nesta atualização, o nome atribuído à população trans deixa de ser “transtornos de identidade de gênero” e passa a ser “incongruência de gênero” – alteração que muitas militantes discordaram e apontaram como eufemismo (tentativa de suavizar a outra palavra, mas que mantém significado semelhante).

Sayonara afirma que a palavra “incongruência” ainda remete à patologia. “Incongruência pode ser entendia como incoerência, inadequação e desarmonia, então para garantir o direito à identidade de gênero na saúde pública ainda é necessário tratar como uma patologia”, afirmou.

Para Viviane, “incongruência” continua deixando a cisgeneridade como intacta a “congruência”. “Então, dado o histórica da patologização e outros elementos, alguns aspectos do estigma contra pessoas trans (como anomalia, uma forma equivocada, etc) podem se manter. A luta pela linguagem adequada segue sendo luta, nesse sentido”.

Jaqueline diz que o problema da palavra “incongruência” é que faz permanecer a ideia de que gênero não é uma categoria cultural, mas diagnóstica. Sobretudo porque prevalece o olhar das pessoas cis sobre as identidades trans. “É entender algo que a partir da perspectiva cisgênera qualquer experiência transgênera seja incongruente. É uma lógica cissexista entender as identidades trans como incongruência de gênero. Também é um entendimento biologizante, que confunde gênero com sexo biológico”.

Ao NLUCON, o professor e ativista transfeminista negro Leonardo Peçanha afirma que apesar de o nome utilizado ainda ser estigmatizante – “incongruência remete a corporeidade cisgênera como ideal ou padrão, como se corpos trans fossem apenas um desvios desses corpos cis” – as mudanças fazem parte de um movimento positivo, sobretudo em um momento político conservador que o mundo está passando.

“A saúde ainda é uma área bastante apegada aos padrões e normas da cisgeneridade. Por isso pensar em saúde trans é uma ferramenta importante. As pessoas trans precisam acessar especialidades médicas devido a condição trans. Como, por exemplo, entender que um homem trans precisa ir ao ginecologista. Não precisa ser patologizado para que esse tipo de atendimento aconteça e, sim, que haja conhecimento dos profissionais de saúde sobre os corpos trans. É importante para que profissionais de saúde não sejam transfóbicas e que se reduza a violência social que existe nos atendimentos”.

O desafio é que antes o capítulo ligado à transexualidade seja mudado para “fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com os serviços de saúde”.

DEFINIÇÃO MUDA, DIAGNÓSTICO PERMANECE

A definição de transexualidade muda nesta atualização. Antes era qualificada no CID-10 como “desejo de viver e ser aceito como um membro do sexo oposto, geralmente acompanhada de desconforto ou desacordo com o sexo anatômico e desejo de submeter a tratamento cirúrgico ou hormonal para que o próprio corpo combine o máximo possível com o sexo preferido”.

Agora, a definição para adultos e adolescentes será: “Um gênero marcado e experimentado pelo indivíduo e a incongruência do sexo atribuído, o que muitas vezes leva ao desejo de ‘transição’ para viver e ser aceito como uma pessoa do gênero experimentado por meio do tratamento hormonal, cirurgia ou outros tratamentos de saúde para alinhar o corpo desejado e possível ao sexo”.

O diagnóstico, contudo, uma das lutas do movimento trans para que seja derrubado e a pessoa trans tenha autonomia sobre a própria identidade, continua sendo exigido. “O diagnóstico não pode ser atribuído antes do início da puberdade. Comportamento e preferências de gênero por si só não são bases para atribuir o diagnóstico”.

Ao El Diário, a ativista transexual e deputada na Assembleia de Madrid Carla Antonelli declarou que a mudança da categoria é um “passo finalmente importante”. Mas insiste que o ideal é que mostrasse a transexualidade “como outra manifestação da diversidade do ser humano e reconhecer o direito à autodeterminação de gênero”.

Já o ativista trans Pol Galofre afirmou à publicação que sequer a realocação das identidades trans para “condições relacionados à saúde sexual” é o ideal. Ele diz que a transexualidade estará, por exemplo, ao lado de conceitos como “disfunções sexuais” ou “distúrbios relacionados a doenças sexuais. “É triste que continuem veiculando a questão trans com algo sexual. É difícil para entenderem as pessoas trans como algo social”, afirmou.

PRÓXIMOS PASSOS

Viviane afirma que o processo complexo de despatologização das identidades trans é mais complexo que a despatologização da homossexualidade, que ocorreu nos anos 90, devido às demandas e especificidades da população trans e travestis. “As demandas por modificação corporal, por exemplo, não são questões que estão presentes de maneira tão marcante quanto nas comunidades não hétero”, afirma.

Jaqueline também aponta que a discussão é mais complexa, pois além de estar discutindo gênero, refere-se a uma população invisibilizada e muitas vezes desumanizada em diversos espaços. “A campanha em relação a retirada da homossexualidade do CID envolveu uma série de acadêmicos e profissionais de saúde engajados nos movimentos sociais, e foi um dos principais responsáveis. As pessoas trans formam um número pequeno e raramente encontram em espaços de decisão profissional no ramo da saúde, da academia. Então precisamos ocupar outros espaços para criar outros discursos”.

Sayonara defende que é de suma importância a atuação dos movimentos sociais para o processo histórico de despatologização das identidades trans e travestis. E que ele continua para que os direitos não dependam de categoria diagnóstica. “Aqui destaco o papel da Viviane, Beth Fernandes e Jaqueline Gomes de Jesus, que são referências na luta pela garantia de acesso à saúde e do reconhecimento da identidade de gênero como direitos humanos”.

Viviane declara que é necessário também refletir sobre alianças e solidariedades que devem ser feitas nos processos de despatologização, não somente envolvendo as pessoas trans e travestis. “As questões trans afetam a maneira como todas nós nos relacionamentos com nossos corpos (cis e trans). Por isso também precisamos pensar e lutar pela despatologização intersexo, que envolvem dinâmicas de consentimento e violações de direitos humanos específicas, a despatologização da gordura…”.

As mudanças para a classificação são definitivas e serão publicadas em 2018, substituindo a versão de 1990. A implementação só deve ocorrer em 2020, conforme informou fontes da OMS.