No Dia da Visibilidade Trans, Defensoria Pública da Bahia aponta desafios da comunidade LGBT

“Eu não quero mais ser discriminada ao mostrar minha identidade e não estar lá o nome que condiz com a minha imagem. As pessoas enxergam um corpo de mulher e eu quero ser respeitada como mulher”. Esse foi o desejo manifestado por Marina Garlen, membro do Comitê Técnico da Cultura LGBT, no primeiro encontro promovido pela Defensoria Pública da Bahia com os representantes da comunidade LGBT.

O encontro faz parte das medidas tomadas pela Instituição para se aproximar dos movimentos sociais e ao mesmo tempo subsidiar sua atuação na garantia dos direitos. “Com isso tentamos solucionar as questões de forma coletiva e não esperar que, individualmente, as pessoas nos procurem e que a solução não seja somente de casos pontuais”, explicou a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, Bethânia Ferreira.

No que se refere às demandas individuais, o assistido deve procurar a especializada de Direitos Humanos, no Canela, para as orientações e medidas específicas. O desejo de Marina, por exemplo, que tende a ser o mesmo das travestis e transexuais que passam pelo mesmo constrangimento, recebe atenção especial da Instituição.

“A Defensoria Pública entende que a questão da alteração do registro civil deve ser tratada de forma especial. Garantir que a pessoa seja chamada e conhecida pelo nome que se reconhece é fator primordial para garantia da dignidade da pessoa humana. Então decidimos focar de forma especial na alteração de registro”, contou a subcoordenadora.

Para dar entrada num processo para alteração do registro civil, o assistido deve procurar a Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, no Canela, passar pela triagem para obter informações sobre a documentação e, posteriormente, ter atendimento com o defensor público. Entre os documentos necessários para o processo judicial, além dos básicos como RG, CPF e comprovante de residência, estão os laudos psicológico e psiquiátrico. Dependendo do caso, outros podem ser requisitados.

Obstáculos – Mudar o nome no registro civil, no entanto, trata-se de um processo complexo, que envolve questões como a realização ou não da cirurgia para mudança de sexo, e para o qual ainda não há jurisprudência dominante. “Mesmo sendo uma ação complexa, sua propositura é indispensável para garantia da dignidade das pessoas transexuais”, reitera Bethânia.

Entre os desafios para garantir os direitos da comunidade LGBT, o preconceito e a falta de informação figuram como os principais antagonistas. “A sociedade opta por não discutir o tema de uma forma ampla e participativa. A ausência de discussão sobre o tema, mesmo nas instituições do sistema de justiça e de segurança pública, obstaculiza a efetivação desses direitos de forma mais ampla e ágil”, lamentou a subcoordenadora.

Na Defensoria, além dos encontros com os membros da comunidade, que terá sua próxima edição no mês de março, a garantia dos direitos dos LGBTs está na agenda dos defensores. O tema fez parte das discussões do Encontro Estadual de Defensores Públicos em Direitos Humanos, que reuniu defensores da capital e do interior do estado.

Na capital, a estrutura da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos foi alterada. Uma unidade residual da área de DH passou a atuar na defesa e reparação das vítimas de violência e discriminação em razão da raça, etnia, orientação sexual, gênero, intolerância religiosa, violência institucional e tortura. “Anteriormente tínhamos somente um defensor público que cuidava desse tema. Agora temos dois. Assim, tivemos um acréscimo inicial de 100% na estrutura organizacional”, explicou a defensora.

Fonte: Defensoria Pública da Bahia/ASCOM, em 29 de janeiro de 2014.