4 de março de 2024

Presidente sanciona Lei de Diretrizes Orçamentárias com déficit zero para 2024, mas vetou trecho incluído pela oposição que proibia gastos que afrontassem ‘valores tradicionais’

Ernane Queiroz
Publicado pelo portal Gay1, em 0/01/2024

Haddad e Lula durante promulgação da reforma tributária.
(Foto: Cláudio Reis/Enquadrar/Estadão Conteúdo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto estabelece as regras para a execução do Orçamento deste ano. A medida foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (2).

Entre os trechos vetados, está um incluído pela oposição conservadora no Congresso que proibia supostos gastos que afrontassem os “valores tradicionais” – por exemplo, despesas ligadas a cirurgias de redesignação sexual.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as bases gerais para o Orçamento de 2024, que traz a estimativa de arrecadação para o este ano e coloca limites para gastos públicos.

Lula vetou um artigo que impediria determinados gastos que ferem “valores tradicionais”. O trecho proibia o governo de gastar recursos para o incentivo ou financiamento de:

  • invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas;
  • influência de crianças e adolescentes a terem “opções sexuais” diferentes do sexo biológico;
  • ações para desconstruir, diminuir ou extinguir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos;
  • cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo;
  • realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

Durante a discussão da LDO no Congresso Nacional, governistas chamam o dispositivo de “inútil”, já que gastos com essas temáticas nunca foram cogitados.

“Tudo que está nesta emenda já é proibido. Então chega a ser intempestivo, inadequado, trazer isso para a LDO”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), à época.

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