25 de junho de 2024

GT foi instituído no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania com a participação da sociedade civil

Publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em 07/05/2024

Ações, estratégias e orientações serão propostas pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra pessoas LGBTQIA+ em ambiente digital, instituído pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no último dia 7. Também cabe ao GT elaborar proposta do Plano de Ação relacionado ao tema nos órgãos e entidades da administração pública federal.

O colegiado será composto por integrantes do ministério, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e por três representantes da sociedade civil indicadas pelas organizações InternetLab, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social e Coletivo Amazônico LesBiTrans, que atuam com a promoção dos direitos humanos na internet. O grupo será presidido pela Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.

Entre as competências, o GT vai realizar ainda as análises do atual panorama de discriminação contra a população LGBTQIA+ nas plataformas digitais e dos mecanismos de retratação e de moderação de comentários disponibilizados, além de realizar recomendações quanto ao seu aprimoramento.

Também cabe ao GT proporcionar contribuições técnicas para o desenvolvimento de estratégias assertivas no enfrentamento ao discurso de ódio contra pessoas LGBTQIA+ e promoção da cidadania na internet; formular estratégias para o aprimoramento dos mecanismos de denúncia relativa aos crimes de ódio contra pessoas LGBTQIA+ no ambiente digital; e apresentar recomendações pautadas em pesquisas acadêmicas e boas práticas internacionais para a implementação de políticas públicas eficazes.

“Esta portaria representa um marco significativo na luta contra a discriminação e a promoção dos direitos humanos no ambiente online, evidenciando o compromisso do Ministério em combater qualquer forma de discriminação e promover um ambiente digital inclusivo e seguro para todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero”, afirma a secretária Symmy Larrat. 

Periodicidade

As reuniões do Grupo de Trabalho ocorrerão de forma mensal em caráter ordinário e, extraordinariamente, mediante convocação do coordenador. Poderão ser convidados para participar dos encontros representantes de outros órgãos e de entidades públicas ou privadas, empresas, especialistas, pesquisadores, técnicos e influenciadores digitais LGBTQIA+ que atuem na pauta.

As pessoas integrantes e convidadas que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente ou por videoconferência. Já quem estiver em outros entes federativos poderá participar por meio de videoconferência. A participação no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

O Grupo de Trabalho terá duração de seis meses, prorrogáveis por igual período por ato da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Ao final, o relatório das atividades e a proposta de Plano de Ação serão encaminhados ao ministro de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

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