4 de março de 2024

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH/BA) lançou edital para abertura do processo eleitoral para o Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT). As inscrições das representações da sociedade civil para o biênio 2024/2025 começam no dia 02/01/2023, próxima terça-feira, e seguirá até o dia 10 de janeiro.

As representações da sociedade civil concorrerão a um total de 15 vagas. Dessas, nove serão preenchidas por entidades de reconhecida atuação no campo de promoção e defesa dos direitos da população LGBT, com previsão de titularidade e suplência, para os segmentos de lésbicas e mulheres bissexuais; transexuais e travestis; negras e negros; população rural e/ou do campo; arte e cultura; juventude; saúde; sindicatos e entidades de classe com segmento LGBT; pessoas com deficiência.

O edital também prevê a eleição de quatro representantes de redes, fóruns ou organizações sociais sem fins lucrativos, de âmbito estadual, que atuem junto à população de LGBT, em no mínimo três territórios de identidade, bem como de dois representantes de grupos e núcleos de pesquisa de instituições de ensino superior, com notório trabalho em sexualidade, diversidade sexual e de gênero e direitos da população LGBT.

O edital foi publicado no último sábado, 23, no Diário Oficial do Estado da Bahia. O link para a ficha de inscrição e edital completo está disponível no site da SJDH e pode ser acessado aqui.

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