Escritora da Bahia processa Unifacs por transfobia: passei por muito constrangimento

Por Shizue Miyazono 
Publicado pelo portal BNews, em 8 de maio de 2019.

Uma estudante de Letras Vernáculas, da Unifacs, está processando a instituição de ensino por transfobia. Vanessa Amorim, que é escritora do Estado, acusa da faculdade de tê-la forçado a assinar todos os documentos com seu nome de registro: “No momento em que fui fazer a matrícula, tive minha identidade negada, a faculdade disse que não tinha preparo para receber uma pessoa como eu. Fui forçada a assinar toda a documentação com o nome que não é meu”.

Vanessa explicou que desde que começou o curso, no segundo semestre de 2018, passou por vários constrangimentos pelo fato da faculdade não permitir que ela usasse seu nome social e, mais tarde, já civil. Procurada pelo BNews, a advogada da estudante, Fernanda Correa, afirmou que, na época da matrícula Vanessa tinha nome social, mas não tinha feito a retificação no RG, possuía apenas um cartão do Sistema Único de Saúde (SUS). “A negativa por parte da faculdade ensejou o ajuizamento da demanda vindicando, sobretudo, a obtenção de uma medida liminar para mudança imediata nos assentamentos/sistemas da faculdade. Juntamos aos autos algumas telas do sistema eletrônico da faculdade demonstrando que ainda estavam utilizando o nome de nascimento dela. Não a identificavam como Vanessa.  A decisão liminar prolatada, bem como a Sentença de primeiro grau revelam-se como uma grande conquista para o gênero, a qual poderá, inclusive, inibir futuras condutas similares por parte das instituições de ensino.”

“Se eu utilizar esse nome em qualquer outro lugar eu sou presa porque não tenho nenhum documento que prove que aquele nome é meu. E existe uma portaria do MEC que permite que a pessoa possa usar o nome social, só que eu não tenho mais nome social, mesmo que eu tivesse, como pode uma instituição criar sua própria política?”, questiona a estudante.

Vanessa afirmou que a Unifacs perdeu a causa na primeira instância e foi condenada a pagar por danos morais e a fazer a mudança imediata do seu nome nos documentos, mas isso não teria acontecido. Segundo a jovem, a decisão foi no ano passado e apenas em abril seu nome foi alterado. “No dia 15 de abril alteraram. Isso porque minha professora levou todos os meus documentos para a diretoria e disse que havia esse processo, que já estava sentenciado”.

“Toda vez que eu entrava a universidade eu passava por constrangimento porque eu não poderia ter a carteirinha para passar pela catraca porque meu nome era um e minha aparência era outra. Na portaria da universidade eu passava por constrangimento porque tinha que explicar que no sistema da universidade tinha um nome que não era meu, eu passei por muito constrangimento, chorei muito”, contou a jovem.

Ela explicou que está aguardando o julgamento dos embargos opostos pela faculdade e o pagamento da indenização por danos morais, que seria usado para o lançamento do seu livro. “Será o maior legado que posso deixar para a sociedade e a melhor resposta para a universidade”, finalizou.

Procurada pela reportagem, a Unifacs afirmou que:

“Há muito anos, a UNIFACS desenvolve o fomento à cultura da diversidade envolvendo a área acadêmica e colaboradores, por meio do Comitê da Diversidade, Direitos Humanos e Cultura da Paz, que conta com membros da universidade e representantes da sociedade civil. O Comitê foi reconhecido pelo trabalho que desenvolve, tendo recebido o Prêmio de Honra ao Mérito Cultural LGBTTQIA, concedido pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), e o Selo da Diversidade, concedido pela Secretaria de Reparação da Prefeitura Municipal de Salvador em 2017.

Dentre as ações desenvolvidas, a UNIFACS esclarece que já adota o procedimento de uso do nome social no ato da matrícula, quando demandada pelo estudante, bem como a mudança do nome civil, desde que apresentada documentação comprobatória. Sendo assim, o nome da aluna já foi alterado no sistema interno da instituição, de acordo com determinação judicial, em outubro de 2018.

Reforçamos que a UNIFACS não tolera quaisquer tipos de discriminação contra gêneros, orientação sexual, etnias, credos religiosos múltiplos, gerações diversas ou quaisquer outras características pessoais distintivas por qualquer membro da nossa comunidade acadêmica”.