Deputados tentam derrubar Estatuto da Família em Plenário

Os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) conseguiram reunir as assinaturas suficientes para solicitar uma votação em Plenário, o que pode reverter a medida

Publicado pelo site Brasileiros, em 27 de outubro de 2015

Foto: Lula Marques/Agência PT/Fotos Públicas (21/10/2015)

Parlamentares apresentaram, nesta segunda-feira (26), um recurso para levar o projeto do Estatuto da Família, que exclui a discussão sobre identidade de gênero e foi aprovado pela comissão especial que avaliava o texto, à votação em Plenário na Câmara dos Deputados. Em suma, os deputados querem derrubar o estatuto por meio de uma votação na Casa, já que, por tramitar em caráter conclusivo, a medida seguiria diretamente para o Senado. As informações são da Agência Câmara.

Contudo, os deputados Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys (PSOL-RJ) conseguiram reunir as assinaturas suficientes para solicitar uma análise do projeto em Plenário, o que pode levar a uma votação na Casa. Caso o recurso seja aprovado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), será o encarregado de decidir a data de votação. Se o recurso for recusado, o estatuto seguirá para o Senado.

O grande problema do texto é a definição do núcleo familiar como composto por apenas homem e mulher. Além de anacrônico e completamente ultrapassado, o estatuto ainda fere os direitos humanos daqueles que não se identificam com o binarismo sexual. Sendo assim, a lei não contempla os diversos tipos e moldes familiares existentes no Brasil, como a união homossexual, já discutida e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.

Na apresentação dos recursos de Erika Kokay e Jean Willys, nesta segunda, diversos movimentos sociais, principalmente LGBTs, fizeram uma manifestação pacífica na Câmara, com palavras de ordem e cartazes em que classificam o Estatuto da Família de “discriminatório”, “homofóbico”, “machista”, “patriarcal” e “inconstitucional”.

Para o relator do texto, deputado Diego Garcia (PHS-PR), o recurso para a apreciação em Plenário não vai mudar a tendência e o estatuto será aprovado na Câmara, se necessário. “Estamos muito bem seguros de que o texto apreciado no Plenário também será aprovado com grande maioria. É uma oportunidade de a sociedade brasileira saber o que cada parlamentar pensa a respeito de todos os ataques que a família vem sofrendo no dia a dia”, disse o parlamentar à Agência Câmara.

No último mês, a deputada Erika Kokay, em entrevista à Brasileiros, falou sobre o assunto e classificou a decisão como “um horror, um golpe aos direitos, à liberdade, à Constituição” e disse que a aprovação do Estatuto da Família “leva o Brasil de volta à idade das Trevas”, em uma referência a Idade Média. Para a deputada, o estatuto não protege a família, e sim “esteriliza o afeto das relações ao reduzir a família a uma instituição por si só”.

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