David Miranda, do PSol, pede proteção à Câmara após ameaças

“Recebi recados na internet de que vou ser a próxima Marielle. O requerimento que a gente protocolou é de uma ameaça de que ‘viado é mais fácil de matar'”, disse suplente de Jean Wyllys.

Marcella Fernandes
Publicado pelo portal HuffPost Brasil, em 22 de fevereiro de 2019

Suplente do deputado Jean Wyllys (PSol-RJ), que deixou o País após receber ameaças, David Miranda (PSol-RJ) denuncia ter sido sido alvo de perseguições. Na semana em que o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a criminalização da homofobia, o parlamentar, que é gay, pediu à Câmara dos Deputados medidas para reforçar sua segurança.

“A gente protocolou hoje [terça-feira, 19] um requerimento na Câmara sobre essa ação. Precisa de uma seriedade sobre isso. Até porque falaram sobre Jean que não tinha [ameaça], que não viam”, contou em entrevista ao HuffPost Brasil. Ele não chegou a registrar boletim de ocorrência em delegacia da capital, mas já marcou uma reunião com o chefe do Departamento de Polícia Legislativa.

Primeiro vereador autodeclarado gay na História do Rio, negro e nascido na favela do Jacarezinho, em 1985, Miranda aumentou a própria segurança desde a execução da vereadora Marielle Franco (PSol-RJ), em março de 2018. “Recebi recados na internet de que vou ser a próxima Marielle. O requerimento que a gente protocolou hoje é de uma ameaça dizendo que ‘viado é mais fácil de matar’, chamando a gente de pedófilo”, disse.

Na avaliação do deputado, o STF deveria igualar a homofobia ao crime de racismo. O julgamento no Supremo foi interrompido nesta quinta-feira (21), e o placar até o momento é de 4 votos favoráveis a essa equiparação. Miranda, no entanto, defende uma solução mais ampla: a criação de uma proposta nos moldes da Lei Maria da Penha, para incluir ações de ressocialização e prevenção.

O PSol também pretende acionar entidades internacionais, como ocorreu no processo da legislação sobre violência doméstica. A Lei Maria da Penha foi criada após a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, em 2011.

Defensor dos direitos LGBT, David Miranda acredita no diálogo com religiosos. “Não acho que vai haver uma censura para as pessoas falarem que ‘LGBTs não são de Deus’. Essa é uma crença delas. Agora, destilar ódio, falando que LGBTs precisam morrer, isso sim se configura como LGBTfobia”, afirmou. O deputado, por outro lado, não tem intenção de se aproximar da pastora e ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, neste momento.

Integrante da oposição ao governo de Jair Bolsonaro, o deputado em primeiro mandato tem se surpreendido com o cotidiano de Brasília. “Eu estou realmente chocado de como isso daqui é, às vezes, um show de horrores, uma histeria em massa. Começa uma pessoa a falar uma asneira e vão outros falando a mesma linha de asneira, que não faz sentido nenhum”, afirmou.

Leia os principais trechos da entrevista.

HuffPost Brasil: Qual a expectativa sobre o julgamento da criminalização da homofobia no STF?

David Miranda: A expectativa está positiva. A gente conversou com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e conseguiu justificar para ele que isso pode ser feito no STF. A criminalização pelo Supremo abre precedentes para o tribunal fazer um tipo de coisa que não é de feitio do STF, mas ao mesmo tempo a Câmara vive tempos sombrios… A equiparação ao crime de racismo não seria a criação de uma punição. Seria [a alteração] já de uma legislação existente.

O voto do relator foi muito bom. A gente viu que o ministro Celso de Mello fez, apesar da ressalva [ao STF criar um tipo penal]. Mas a gente tem que ter os Três Poderes orquestrados. A gente teve o casamento igualitário. Foi o primeiro caso em que um Supremo Tribunal no mundo garantiu esse direito para a população. Sou casado por causa disso.

Precisamos ter um método para tipificar esse tipo de crime e ter parâmetros oficiais. Hoje é o terceiro setor que está fazendo a coleta de dados [da violência contra LGBT]. Com dados reais do que está acontecendo nas delegacias, a gente consegue fazer a implementação de políticas públicas melhores. A gente vai saber quais estados e municípios que estão mais matando. É de extrema importância essa criminalização agora, embora não seja o ideal.

Qual a solução ideal?

O projeto ideal, que contempla o PSol e toda a gama de pessoas que trabalham com isso, é que não seja completamente punitivista, mas de ressocialização da pessoas que cometessem alguma conduta de LGBTfobia. Seria algo nos moldes do que é hoje a Lei Maria da Penha, com várias nuances e medidas diferentes. Se o STF mandar de volta para cá [Congresso], o caminho que vai ser adotado é esse. Vou fazer a construção desse projeto com o terceiro setor, com a sociedade civil.

E também vamos fazer o mesmo caminho da Lei Maria da Penha. Levar à OEA e à ONU (Organização das Nações Unidas), pedindo para esses órgãos interferirem junto ao governo brasileiro. Esses órgãos podem adotar sanções contra o Brasil e isso pode causar problemas de importação e exportação, prejudicando o crescimento econômico que o governo quer e forçando a Câmara a fazer essa votação

A Câmara tira sua responsabilidade ao falar que votou o projeto de lei 122 (que criminaliza a homofobia e foi aprovado em 2006), mas esse projeto não contempla todo o movimento. Foi para o Senado e morreu lá.

Esse projeto de lei de combate à LGBTfobia nos moldes da Lei Maria da Penha incluiria a prevenção?

Isso. A gente vive num País onde botar mais pessoas na cadeia não vai funcionar. A gente precisa de medidas educativas e de ressocialização dessas pessoas que podem cometer LGBTfobia por ignorância ou costumes. Passar esse projeto na Câmara seria o ideal. Mas, claro, se o STF criminalizar, seria uma grande vitória.

Esse projeto mais amplo seria uma resposta ao debate, entre os militantes, de se criminalizar seria a melhor forma de lutar contra esse tipo de violência?

Exato. Agora teve o caso de uma jovem travesti que teve o coração arrancado. Normalmente a população trans, quando é assassinada, seus rostos são desfigurados, quebram pernas. Isso é um crime de ódio. Dentro da nossa própria lei, você tem tipificação de crimes, mas precisa equiparar [essas condutas]. Para as outras medidas [de combate à lgbtfobia], a gente precisa de um projeto de lei.

Como criminalizar sem impedir a liberdade religiosa? Deveria ser feita uma ressalva no projeto de lei?

A gente vive num Estado laico. As pessoas têm direito às suas religiões, mas a liberdade da vida do outro precisa ser respeitada. Precisa ter um debate real sobre o que as escrituras estão querendo dizer.

Se a pessoa dentro da crença dela acredita em algo, mas não está atacando outras pessoas, isso não vai ser criminalizado.

O que essa bancada [evangélica] levanta é que eles querem continuar destilando o ódio que sempre destilaram contra a população LGBT, criminalizando, marginalizando. É um discurso que eles utilizam para poder continuar criminalizando uma população muito fragilizada na sociedade.

Ao mesmo tempo há setores progressistas dentro das inúmeras religiões que temos no nosso País e eles vão ser consultados, estarão fazendo a construção junto com a gente.

Qual impressão sobre os primeiros dias no Congresso? Como está a articulação da oposição ao governo?

Eu estou realmente chocado de como isso daqui é, às vezes, um show de horrores, uma histeria em massa. Começa uma pessoa a falar uma asneira e vão outros falando a mesma linha de asneira, que não faz sentido nenhum.

A gente cobra um posicionamento do PSL sobre os laranjas, já que eles foram eleitos falando que não teria corrupção e usam um sistema de fraude na eleição e ainda contra as mulheres, que lutaram tanto tempo para conseguir seus espaços (…) E os caras não respondem. Respondem de forma histérica, gritando. Não sabe ser um parlamentar.

Ao mesmo tempo, isso mostra a controvérsia que existe dentro do partido e do que foi o movimento pró-Bolsonaro. Esses 2 meses mostram a máscara do próprio governo caindo, com os escândalos do partido, o filho dele [Flávio Bolsonaro] e possível envolvimento de pessoas do gabinete dele com o Escritório do Crime [milícia do Rio], que possivelmente assassinou Marielle Franco, e com a saída do Jean Wyllys do País. Isso mostra o quão frágil a democracia está, mas também a debilidade que esse governo tem de se manter (…).

Como foi a reunião da bancada do PSol com o presidente Rodrigo Maia nesta semana?

A gente debateu sobre a estrutura, a eleição da Mesa, as ameaças de morte que eu já recebi e outros parlamentares do PSol receberam e a segurança da bancada. Praticamente todos os deputados receberam algum tipo de ameaça. Eu recebi ameaça de morte na deep web. A gente protocolou hoje um requerimento [na Câmara] sobre essa ação. Precisa de uma seriedade sobre isso. Até porque falaram sobre Jean que não tinha [ameaça], que não viam.

A Câmara vai tomar alguma providência?

Eu vou ter uma reunião com o chefe do Depol [Departamento de Polícia Legislativa].

O que a Câmara pode fazer?

Pode aumentar a segurança. Podemos ter escolta. Hoje o Marcelo Freixo anda com escolta aqui dentro do tempo todo. Alguns parlamentares podem escolher isso.

Estou ficando num hotel e passei por uma situação muito complicada na semana passada. Bateram na minha porta 1h30 da manhã falando que era entrega de água. A porta estava sem olho mágico. Eu falei que não pedi água, fiz uma ocorrência no hotel e depois falaram que olharam nas câmaras e não tinha ocorrido nada. Mas vou falar com o gerente para ter acesso.

O senhor vai ter apartamento funcional?

Provavelmente sim, porque é a forma mais segura. Já fiz o requerimento semana passada. Pedi urgência.

O que aprendeu na experiência na Câmara de Vereadores do Rio? Quais entraves para avançar com direitos LGBT no Legislativo?

O que eu aprendi é que consigo ter diálogo com quase todo mundo. No Rio de Janeiro, eu passei a lei do nome social para travestis e transgêneros. Eu passei, o prefeito vetou e derrubei o veto dele. Consegui convencer pastores e outras figuras.

Aqui estou disposto a ter diálogo com todo mundo: Alexandre Frota, Kim Kataguiri e até o Eduardo [Bolsonaro]. Eu sei que os caras têm uma posição e vou ter de engolir muitos sapos, como tive de fazer no Rio de Janeiro, mas os eleitores me colocaram para representá-los aqui, então tenho que ter essa obrigação de escutar algumas piadas.

É possível um diálogo também com do governo federal, como a ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, e com o secretário de Proteção Global da pasta, Sérgio Queiroz?

Estou primeiro mantendo a sanidade de conversar com pessoas que tenham bom senso. Estou sentindo o terreno. Acabei de chegar. Acho que é um progresso a reunião na semana passada com o presidente do STF. Tenho conversado com pessoas da Câmara e Senado. Quero ter o máximo de interação.

Não vou procurar um diálogo com ela neste momento porque há outras pessoas com quem eu posso fazer uma construção. Aqui em Brasília tempo é essencial, então vou priorizar ações com pessoas mais coerentes.

Nesta semana, o ex-deputado Jean Wyllys disse que irá continuar fazendo política, mesmo fora do Parlamento. Tem conversado com ele?

A gente não tem mantido muito contato. Falei com Wagner Moura, que falou com ele direto. Jean mudou o número de telefone antigo, por questões óbvias. Falamos por e-mail. Ele fez um comunicado de que ficou feliz ao saber que eu ia ocupar essa vaga, que sabia que era um LGBT de luta que estaria aqui. Ele também mandou mensagem para a bancada.

A gente não mantém um contato direto sobre o que vai ser feito, mas eu tenho acompanhado todas as pautas que ele estava fazendo aqui. Já falei com diversos setores, pessoas que trabalhavam com ele.

O senhor falou de ameaças recentes. Já tinha recebido antes, no Rio de Janeiro? Algo mudou depois do anúncio de que assumiria a vaga de Jean Wyllys?

Aumentou a intensidade. Recebi recados na internet de que vou ser a próxima Marielle. O requerimento que a gente protocolou hoje é de uma ameaça dizendo que viado é mais fácil de matar, chamando a gente de pedófilo. É complicado. Eu tenho 2 filhos pequenos, de 9 e 11 anos, tenho um relacionamento com o Glenn Greenwald, que também é uma figura pública. Tomei medidas de segurança ano passado após a Marielle ser assassinada e espero novas medidas agora da Câmara.

O senhor chegou a registrar ocorrência em alguma delegacia dessa ameaça recente?

Não. A gente fez um primeiro passo com a polícia aqui da Casa.