Cunha erra ao apoiar o homofóbico “Estatuto da Família”

Publicado pelo Blog do Kennedy, em 12 de fevereiro de 2015

A possibilidade de uma CPI das Pesquisas e o projeto do Estatuto da Família são iniciativas que tendem a desgastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os dois projetos são ruins e servem ao atraso civilizatório. É um erro o endosso do presidente da Câmara a um projeto homofóbico e a uma CPI que fere o direito à informação.

Foi uma atitude homofóbica do presidente da Câmara determinar uma comissão para acelerar a tramitação do projeto que reconhece como família apenas a união entre homem e mulher. Se for mesmo adiante e aprovado, será um projeto claramente inconstitucional, porque o Supremo Tribunal Federal já reconheceu em 2011 a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

Um presidente da Câmara pode muito, mas não pode tudo. Eduardo Cunha tem dado demonstrações de poder para acuar o governo Dilma. Essa é mais uma, porque a presidente prometeu na campanha apoiar o projeto que criminaliza a homofobia. Dilma está certa. Cunha, errado.

Declarações recentes dele sobre gays e aborto mostraram um alto nível de preconceito. Ao agir como defensor de um lobby religioso conservador, Cunha se afasta da posição de magistrado que deve ser exigida de um presidente da Câmara.

A proposta recebeu o nome de “Estatuto da Família”. No fundo, é uma ofensa aos diversos e legítimos tipos de família que temos na sociedade hoje. A separação entre Igreja e Estado é um princípio civilizatório conquistado no século 19. Misturar assuntos de Estado e religião é regressivo.

Absurdo na sua concepção, como muitos outros na Câmara, o Estatuto da Família deveria seguir o caminho natural de tramitação e, eventualmente, acabar perdendo força. Ganhar o impulso do presidente da Câmara é uma mancha para o Legislativo. Esse tipo de projeto estimula um clima de guerra na Câmara e fere os direitos humanos.

O Brasil tem instituições que podem frear os arroubos de Eduardo Cunha. A imprensa pode criticar. E o Supremo Tribunal Federal certamente vai barrar uma iniciativa dessa natureza. Mas há um dano político, porque é um projeto que estimula o preconceito num país em que há homofobia e violência contra os gays. É um erro o endosso do presidente da Câmara a esse tipo de proposta.

Eduardo Cunha também decidirá, depois do carnaval, sobre a instalação de uma CPI das Pesquisas Eleitorais. A CPI quer investigar se pesquisas feitas do ano 2000 para cá influenciaram as eleições.

A partir de uma instalação, seria aberta a porta para restrições a pesquisas. No Senado, há projeto nesse sentido.

As pesquisas têm, de fato, algum poder de influência na formação do voto. Elas são uma informação que o eleitor tem o direito de saber para decidir o seu voto. Mas atribuir às pesquisas o poder de decidir eleições é menosprezar a capacidade de discernimento do eleitor e arrumar desculpa para político que saiu derrotado. Na falta do voto, pune-se a pesquisa.

Devem ser combatidos os institutos picaretas que fazem pesquisas picaretas para políticos picaretas. Pesquisas falsas divulgadas na propaganda política e na imprensa devem ser fiscalizadas com maior rigor.

É preciso exigir total transparência em relação à forma como são feitas as amostras, os questionários e as entrevistas. O ideal é melhorá-las como um instrumento democrático de aferição da opinião pública.

As pesquisas podem errar. Alguns institutos cometeram erros homéricos. Mas foram exceções. No geral, as pesquisas captaram as tendências corretas. Demonizar pesquisas eleitorais não interessa à democracia. Uma CPI para isso é perda de energia. O Congresso tem assuntos mais importantes a tratar, como as medidas do ajuste fiscal que são necessárias para melhorar a economia

Cunha deveria dedicar energia a medidas mais produtivas para o PIB (Produto Interno Bruto) do país, que, segundo o Banco Central, encolheu 0,15% no ano passado. A expectativa para 2015 também é de contração.

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