Conselho Tutelar: travestis e transexuais se elegem e apontam nova perspectiva política

A eleição para os Conselhos Tutelares aconteceu no último final de semana e mobilizou bases conservadoras e progressistas no Brasil

Por Marcelo Hailer
Publicado pelo portal Fórum, em 03/10/2023

A eleição para o Conselho Tutelar aconteceu neste domingo (1), em todas as regiões administrativas do Brasil. Escolhidos por votos locais, foram eleitos mais de 30 mil conselheiros tutelares que terão mandato entre 2024 e 2028. Cada município ou região administrativa possui, pelo menos, um Conselho Tutelar (CT) na administração pública local, com cinco conselheiros eleitos pela população. As maiores cidades do país têm seus CTs organizados por regiões.

O histórico avanço do conservadorismo

Desde a década de 1980, membros das igrejas neopentecostais incorporaram-se aos órgãos do Estado com a finalidade de priorizar a defesa de seus interesses. Como órgão ligado à criança e ao adolescente, o Conselho Tutelar é um espaço de disputa ideológica por projetos políticos nos âmbitos da juventude e dos direitos humanos.

O site Como Falar Sobre, que se propõe a mobilizar progressistas para participarem das eleições dos CTs, explica que a estratégia conservadora tem “o objetivo de usar os Conselhos Tutelares para impor à sociedade uma visão única e conservadora de família, intervindo e cerceando vivências familiares que escapem do modelo tradicional.”

Os grupos conservadores têm se articulado para ocupar os Conselhos Tutelares em todo o Brasil. Em 2019, uma polarização entre conservadores e progressistas dominou as narrativas das eleições de conselheiros. Grupos religiosos, sobretudo da Igreja Evangélica, passaram a protagonizar a concorrência aos cargos no conselho. O pleito foi inflado pela onda conservadora que elegeu Jair Bolsonaro à Presidência da República em 2018.

De 2019 a 2023, período referente ao mandato atual, 53% dos conselheiros tutelares eleitos pelos votos dos munícipes de São Paulo são ligados a igrejas neopentecostais, de acordo com o levantamento feito pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. No Rio de Janeiro, o cenário é ainda mais grave: 65% têm vínculo com essas entidades.

Esses grupos comumente aparecem atrelados a denúncias de racismo, LGBTfobia, ou intolerância religiosa, como o episódio no qual o Conselho Tutelar retirou uma adolescente da guarda dos pais por participar de um ritual de iniciação do candomblé, religião de matriz africana. A atividade foi denunciada pelos familiares da jovem como “maus tratos e abuso sexual.”

Travestis se elegem e apontam nova perspectiva política

Apesar do predomínio de quadros ultraconservadores nos Conselhos Tutelares, algumas vitórias em determinadas regiões do Brasil mostram que o jogo está longe de estar dado e que há sim grupos progressistas na disputa.

Por exemplo, o movimento de travestis e transexuais se articulou e entrou na disputa por vagas em Conselhos Tutelares e venceu em algumas regiões.

A Articulação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) divulgou em seu perfil nas redes sociais algumas ativistas trans que disputaram e conquistaram uma vaga no Conselho Tutelar. Neste momento, a ANTRA segue levantando os nomes, portanto, a lista pode aumentar.

Entre os nomes divulgados pela ANTRA das pessoas que se elegeram, estão:

• Maria Hellena: travesti negra, estudante de serviço social da UFES. Eleita conselheira tutelar na cidade de Serra, no Espírito Santo.
• Maria Isis: empreendedora, repositora e palestrante. Eleita conselheira tutelar na cidade de Uruçuca, na Bahia.
• Thara Wells: assistente social, mestranda e conselheira do CMDM. Eleita conselheira tutelar na cidade de Sorocaba, em São Paulo.
• Natasha Carodoso: profissional de Enfermagem SMS/RH. Eleita conselheira tutelar na cidade de Rio Grande, no Rio Grande do Sul.

Algumas pessoas podem olhar pelo viés matemático e afirmar que foram poucas candidaturas progressistas que se elegeram, principalmente quando recortamos para as LGBT+. No entanto, a eleição de quatro mulheres trans para Conselhos Tutelares de suas respectivas regiões mostra que há uma disputa em curso nos espaços políticos e que não é de agora.

Cabe lembrar que na eleição de 2020, o movimento de travestis e transexuais elegeu vereadores em todas as regiões do Brasil e em cidades de pequeno, médio e grande porte. Ou seja, não se trata de um movimento apenas das grandes capitais, mas sim espalhado pelo país.

Portanto, a eleição de quatro travestis para o Conselho Tutelar nos traz outras perspectivas nas disputas políticas e demonstra que o jogo está longe de estar decidido, no que diz respeito ao predomínio dos ultraconservadores.