Conselho de Ética instaura processo contra Jair Bolsonaro

Reportagem:  José Carlos OliveiraEdição: Newton Araújo.
Publicado pela Agência Câmara Notícias, em 16 de dezembro de 2014.

(Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)

(Foto: Gabriela Korossy / Câmara dos Deputados)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar instaurou nesta terça-feira (16) processo por quebra de decorocontra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Bolsonaro afirmou, na tribuna do Plenário, que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela não merecia.

O relator do processo será escolhido posteriormente de uma lista tríplice sorteada nesta tarde, que inclui a deputada Rosane Ferreira (PV-PR), Marcos Rogério (PDT-RO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC).

Defesa

Presente à reunião do colegiado, Bolsonaro já apresentou sua defesa previa. Ele argumentou que sua fala em Plenário foi “um ato reflexo” a uma acusação que Maria do Rosário fez a ele em 2003.

Esta é a ultima reunião do ano do Conselho de Ética. O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PSD-SP) admitiu que ainda há muitas duvidas em relação a sequência desse processo: ele poderá ser arquivado ao final desta legislatura e ser reaberto na próxima, mas a palavra final ainda depende de uma consulta feita à Mesa Diretora da Câmara.

Justiça

A deputada Maria do Rosário protocolou, no dia 16, às 16 horas, no Supremo Tribunal Federal (STF), queixa crime por injúria e calúnia contra Bolsonaro. Ela foi acompanhada de parlamentares da bancada feminina no Congresso, de lideranças políticas e de representantes de movimentos sociais ligados aos direitos humanos.

No dia 15, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, apresentou denúncia ao STF contra Bolsonaro por incitação ao crime de estupro. Caberá agora ao ministro Luiz Fux analisar o caso e, junto com Primeira Turma do STF, decidir se será aberta ação penal contra o parlamentar. Caso condenado, Bolsonaro pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa.

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