23 de julho de 2024

Projeto de Lei propõe equiparar “cura gay” a crime de tortura, repercute a morte de influenciadora

Bruna Sepúlveda Borges
Publicado pelo Canal Ciências Criminais, em 19/10/2023

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tomou a iniciativa de propor um Projeto de Lei (PL) para criminalizar as chamadas “terapias de conversão sexual”, popularmente conhecida como “cura gay”. Segundo a parlamentar, sua iniciativa legislativa partiu depois da morte da influenciadora Karol Eller

Em seu projeto de lei, a deputada pretende tornar o tratamento um crime inafiançável, impondo uma pena de reclusão de dois a oito anos. Além disso, o PL propõe que servidores públicos que se envolvam, liderem ou executem essa prática sejam destituídos de seus cargos.

Terapias de conversão sexual: um equivalente à tortura?

Segundo a deputada, as terapias de conversão sexual podem ser consideradas tortura, dada a dor e o sofrimento mental que os indivíduos submetidos a essa prática podem experimentar. Erika Hilton argumenta que é “inconcebível” que profissionais da saúde mental ou líderes religiosos sejam capazes de “impedir que uma pessoa LGBTQIA+ deixe de ser quem é, sem que ela passe por um intenso processo de autonegação e rejeição de si mesma”. Portanto, o projeto visa dar um nome jurídico adequado à ‘cura gay’ e às ‘terapias de conversão’: tortura.

O que diz a Organização Mundial da Saúde?

Já em 2020, o Supremo Tribunal Federal extinguiu uma ação popular que buscava regularizar práticas de conversão sexual no Brasil. O Conselho Federal de Psicologia se opõe a essas práticas com base na visão da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que não há cura para o que não é considerado patologia. Desde 1990, a OMS retirou a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

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