Vítimas da homofobia: A busca por igualdade que custa vidas

Os caminhos para criminalizar o preconceito

Cibelle Mary (esq), amiga de João Donatti, assassinado em setembro deste ano em Inhumas,
e Elaine Gonzaga (dir), amiga de Lucas Fortuna, morto em 2012 em Pernambuco: saudades e indignação

Nádia Junqueira
Publicado pelo site A Redação, em 5 de novembro de 2014

Goiânia – Casas de estudantes abrigam jovens de diferentes origens, trajetórias, realidades e também orientações sexuais. Isso nunca tinha sido um problema para Gabriel Gomes Campos até fevereiro do ano passado. O estudante de Economia da Universidade Federal de Goiás, hoje com 23 anos, tomava banho na Casa de Estudantes da Universidade, em Goiânia, quando foi agredido fisicamente e verbalmente por ser homossexual.

gabrielgomescamposDois estudantes do Instituto Politécnico de Bragança (Portugal) que estavam em intercâmbio na UFG compartilhavam do mesmo espaço que Gabriel. Um dia, quando ele tomava banho, um deles começou a esmurrar o box do banheiro dizendo que “aquilo era banheiro de homem e não de mulher”.

Gabriel foi agredido fisicamente quando estava apenas enrolado em uma toalha. Depois, ao retornar ao banheiro, o outro aluno português deu murros em seu peito dizendo que “brasileiros são todos iguais”. As agressões foram interrompidas com intervenção de outros alunos que estavam na Casa.

A advogada goiana Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da OAB-GO, enquadrou o crime como lesão corporal motivada por homofobia e solicitou ao então reitor da UFG, Edward Madureira, a instauração de processo administrativo para apuração das agressões sofridas. A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar da UFG chegou a solicitar o desligamento dos dois estudantes, mas o período de intercâmbio já chegava ao fim.

“Eu queria que os créditos que eles cursaram aqui não fossem aproveitados no IPB, a mesma proposta do coordenador do meu curso”, relata Gabriel. Mas também foi recusado. Ao fim, os estudantes portugueses foram advertidos por escrito e, na justiça, Gabriel conseguiu uma indenização moral. “O valor não deu para pagar nem metade dos gastos com advogada”, dimensiona.

Insegurança jurídica

Para a Universidade, a transação penal foi suficiente para dar o caso como encerrado. Para Chyntia, esse é só mais um caso que reflete a insegurança jurídica que vulnerabiliza as vítimas de homofobia. “Não há lei que tipifique homofobia como crime. Mesmo que haja homofobia, autoridades se esquivam disso e se escoram na ausência da lei”, testemunha.

Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, defende a equiparação da homofobia a crimes de racismo

Chyntia Barcellos, vice-presidente da Comissão
da Diversidade Sexual do Conselho Federal
da OAB, defende a equiparação da homofobia
a crimes de racismo

Gabriel sentiu na pele o que se chama de homofobia mas, apesar da frustração ao não testemunhar a punição apropriada aos seus agressores, seguiu sua vida e hoje caminha para a conclusão do curso. Outros jovens goianos, homossexuais como ele, não tiveram a mesma sorte de seguir adiante com seus sonhos: Lucas Fortuna e João Donati.

Lucas, aos 28 anos, foi assassinado no litoral Sul de Pernambuco em novembro de 2012. Dois homens praticaram relação sexual com ele, o espancaram e o jogaram no mar. Roubaram, em seguida, R$24, sandálias e um celular. João, de 18 anos, foi assassinado em Inhumas, interior de Goiás, em setembro deste ano. Após fazer relações sexuais com o garoto, o suspeito o espancou e o assassinou asfixiado com sacolas plásticas introduzidas em sua boca. Nenhum dos crimes foi considerado motivado por homofobia.

A falta de uma lei que criminalize a homofobia dificulta a punição mais dura e o reconhecimento do crime como tal. Para os amigos e família, isso é prejudicial, pois atenua a pena de quem cometeu o crime. Para os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e advogados, isso impede que o assunto avance no combate à homofobia e mais pessoas sejam vítimas desse tipo de violência.

A falta de lei que tipifique homofobia como crime implica que homicídios e lesões corporais com essa motivação não sejam inafiançáveis e imprescritíveis. Além disso, quem pratica insultos e injúrias homofóbicas também não é punido.

Descaracterização do crime

Chynthia também acredita que a falta da lei abre espaço para descaracterização de um crime que poderia provocar uma pena maior. “Quando o crime é enquadrado como passional, há uma diminuição da pena, pois pressupõe que emoções tenham motivado o crime. Se for considerado como homicídio por motivo torpe de natureza homofobia, há uma agravante da pena.  Esse entendimento de que o crime foi passional é o ponto latente da homofobia. O caso do João é clássico”, pontua.

A motivação homofóbica, não sendo considerada como agravante, provoca indignação em quem sofreu na pele a injúria ou perda de alguém próximo. “Minha mãe chorou muito, ficou indignada com o desfecho da situação”, disse Gabriel que, por ter sofrido lesão corporal, poderia ter seus agressores punidos de forma mais séria caso houvesse a lei.

“Ninguém está convencido do inquérito da polícia. É um absurdo que alguém seja morto pela orientação sexual e que o agressor saia impune”, comenta Cibelle Mary, amiga próxima de João Donati.

Preconceito

Além de garantir uma punidade maior, Chyntia enfatiza que a lei teria um papel pedagógico. “Há uma dificuldade de se enxergar o preconceito. Os crimes (por motivo torpe) já são previstos no código penal. É necessário que a homofobia seja enquadrada aí e que não seja descaracterizada e diminuída”, comenta.

Chyntia, que acompanha diariamente casos como dos três goianos citados nesta reportagem, afirma que não só não há provocação da vítima nesses crimes (o que os caracterizaria como passionais ), como há outro traço que distingue esses de outros homicídios. “A crueldade é traço presente. Há sempre o acuamento da vítima. Nos casos de Gabriel, Lucas e João há um traço de crueldade”, classifica. João Donati foi encontrado morto asfixiado com sacolas plásticas na boca e Lucas Fortuna foi espancado e jogado ao mar.

Elaine Gonzaga, presidente do Conselho Estadual LGBTT de Goiás e amiga próxima de Lucas Fortuna, reforça que o preconceito é determinante. “Nunca ouvi falar de alguém que precisa ser espancado até a morte para ser roubado”. Ela também lembra como travestis costumam ser assassinadas. “Cortam os cabelos delas, retiram-lhes os seios, são torturadas”, exemplifica.

Para Elaine, quem pratica o crime também pode ser considerado vítima. “Ele não pode assumir seu desejo. A sociedade o reprime por conta disso. Ele acaba matando o seu objeto de desejo como forma de reprimir essa vontade”, comenta.

Uma nova proposta

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(Foto: Nádia Junqueira)

Para a criminalização da homofobia é defendida a equiparação do crime ao de racismo. Assim, o PLC-122 alteraria a lei de racismo para incluir discriminações motivadas pela orientação sexual e tornaria o crime por motivação homofóbica inafiançável e imprescritível.

Contudo, depois de tramitar no Senado e no Congresso, o PL já está considerado sepultado por movimentos sociais e parlamentares. Desde que foi anexado ao projeto de lei de reforma do Código Penal Brasileiro no fim de 2013, a pauta diluiu-se em meio a essa complexa discussão e a formulação do projeto que começou em 2001 volta à estaca zero.

Chyntia Barcellos defende essa equiparação, sustentada pelos movimentos LGBTTS. “Essa é a necessidade nesse momento”. Mas há quem acredite em outra forma de punição. É o caso de Jean Wyllys, deputado federal do PSOL/RJ e defensor das causas de direitos humanos na Câmara Federal.

Diante do sepultamento do PLC-122, o deputado já elabora, para 2015, uma nova proposta e reconhece a dificuldade para avançar nessa pauta, diante da nova bancada: a mais conservadora desde 1964.

Mas para que isso avance, Jean já faz os cálculos. De 513 deputados, 126 são os aliados que votam a favor de causas de direitos humanos. “Eles são maioria, mas nós somos um número. Não podemos aprovar projetos sozinhos, mas podemos obstruir votações de temas de interesse desse grupo. Ele não é monolítico, tem interesses diferentes. Vamos negociar com outras bancadas, como a da bola. Isso é fazer política e é assim que podemos avançar”, exemplifica.

Além disso, ele conta com o envolvimento da sociedade civil. “A gente só conseguiu retomar a comissão de direitos humanos no ano passado graças ao envolvimento da sociedade civil. O movimento ‘Fora Feliciano’ vazou da internet para as ruas”, comenta.

Prevenção, proteção e educação

O avanço contra a homofobia também passa pela necessidade de ter a educação como fator primordial. “A lei é fundamental, tem papel pedagógico. Mas a sociedade tem que entender o que é preconceito, homofobia. Hoje não se entende nem o preconceito contra a mulher”, argumenta Chyntia Barcellos. Ela exemplifica que até mesmo a economia passa a perder com isso: empresas são punidas, financeiramente inclusive, por praticar assédios morais contra homossexuais. “Falta política de diversidade sexual em todos os espaços, até mesmo nas empresas”, explica.

Por isso, a OAB criou o projeto de lei pela criação do “Estatuto da Diversidade Sexual” e recolhe assinaturas para que ele seja enviado a Brasília. São necessárias 1,5 mil assinaturas. O estatuto criminaliza a homofobia, indica políticas públicas e traz regras de direito de família.

Como Chyntia, Jean Wyllys acredita e defende um projeto de lei em que a homofobia seja entendida como motivo torpe para que a pena seja agravada. Por outro lado, ele sustenta que isso seja aplicado somente a casos de homicídio e lesão corporal. Para casos de injúria, bullying, caricatura, insultos e discursos de ódios públicos, a proposta do deputado é outra.

“A homofobia é sistematicamente reproduzida envolvendo diferentes instituições, como família, igreja, escola, governo e também aparatos discursivos, como a televisão. Ela é de ordem cognitiva: a pessoa a recebe historicamente e a partilha socialmente. Ela recebe educação homofóbica desde cedo, até pouco tempo os homossexuais eram invisíveis ou expostos de forma pejorativa. Já que a pessoa não teve chance de ser uma pessoa melhor, não é justo que seja presa por isso”.

Por essa razão, o deputado propõe, para esses casos, medidas sócio-educativas. “Acho mais eficaz e transformador a médio prazo. Não queremos alimentar rancor e ressentimento, mas transformar a sociedade, que ela deixe de ser homofóbica”, argumenta. Ele ainda diz que, por defender o estado penal mínimo, sendo a favor, por exemplo, que uma mulher não seja presa por abortar ou que alguém não seja encarcerado por usar maconha, seria contraditório defender a prisão de alguém que provoque esse insulto.

A mesma insuficiência da lei é entendida pela pesquisadora Sinara Gumieri do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis). “Não podemos admitir impunidade, mas problemas de preconceito não se resolvem apenas com solução penal”, alerta.

Para a pesquisadora da Anis, Sinara Gumieri,
criminalização da homofobia é insuficiente

Para ela, a aprovação da lei pode gerar a sensação de que não há mais nada a ser feito. “Penso que pode bloquear outras iniciativas”, diz Sinara, se referindo à necessidade de se pensar políticas de prevenção, proteção e educação. Ela lembra, por exemplo, que o kit contra homofobia, material discutido por diversos profissionais, foi vetado pela presidência da República em 2013.

Conhecer para combater

Casos como de João e Lucas colocam Brasil no ranking de crime homo-transfóbicos: a cada 28 horas, há um assassinato de gay, lésbica ou travesti. De acordo com relatório anual de assassinatos de homossexuais do Grupo Gay da Bahia, em 2013 foram registradas 312 mortes. A pesquisa é feita com base em notícias veiculadas em noticiários brasileiros.

Dimensionar os tentáculos da homofobia no Brasil ainda é um desafio. O Grupo Gay da Bahia é um dos poucos a fazer a coleta e divulgação desses dados. Para a pesquisadora da Anis, Sinara Gumieri, há dificuldades para conseguir dados e isso revela uma fragilidade na pesquisa. “Esse tipo de coleta, a partir de notícias, é muito frágil, não é feita a partir de uma análise sistemática. Há uma suspeita de que o número seja muito maior que esse”, revela.

Resultado disso, para a pesquisadora, é que conhecemos muito pouco sobre a homofobia, o que trava o combate à mesma. “Não sabemos como acontece, como o agressor se comporta, por exemplo, e isso é essencial para pensarmos políticas de enfrentamento. Precisamos entender a homofobia e para isso precisamos conhecê-la”, diz.

Uma das dificuldades em compreender a homofobia, de acordo com Sinara, é exemplificada no caso de João Donatti. O delegado do caso, Humberto Teófilo, acredita que o crime não teve motivação homofóbica porque não houve demonstração de ódio ou aversão. “Pelo contrário, eles se relacionaram sexualmente antes do crime. André não quis ser ativo e de forma desesperada e cruel, acabou matando João”, relata.

Mas Sinara indica a dificuldade em compreender as dimensões da homofobia. A situação é comparada com os casos de violência contra a mulher, quando há dificuldades em falar sobre a opressão e a vítima acaba culpabilizada. “Não podemos dissociar relação sexual de opressão e violência. Não é porque a pessoa se relaciona sexualmente, que ela é incapaz de cometer uma atitude violenta. Assumir o crime como passional é uma forma de apagar a complexidade que envolve a homofobia”, comenta.

Para Elaine Gonzaga, é importante que a polícia civil reconheça quando há motivação homofóbica. “Não pedimos para que tipifique como tal, já que não há lei, mas ela presta um desserviço quando diz que não houve homofobia. O processo é longo para que os agentes públicos possam compreender o que é. É algo subjetivo”, sustenta.

O próprio delegado responsável pelo caso João Donati reconhece a complexidade. “Não há a lei para que possamos tipificar. Seria necessário que se incluísse orientação sexual na lei que caracteriza preconceito. Mas homofobia é algo subjetivo. Há uma teoria de psicanálise de que o agressor estaria matando uma vontade dele, mas aí é algo que precisa ser explicado”, comenta.

Por isso, Elaine indica a necessidade, por exemplo, de haver cursos de formação dentro das polícias militar e civil. “Enquanto não levarem isso a sério, oferecendo cursos de apenas 12 horas, essa problemática vai se arrastar”, comenta.

Enquanto a homofobia não é criminalizada, Elaine e seus amigos seguem inseguros desde que viram o amigo ser assassinado por sua orientação sexual. “Instaurou-se uma situação de medo. Nosso círculo de amigos não tem coragem de paquerar em espaços públicos. A gente via amigos serem apedrejados, expulsos de alguns espaços. Mas morte, não. Quando bate forte à nossa porta a gente pensa: ontem foi o Lucas, depois pode ser eu”.

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