O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação;e Constituição e Justiça e de Cidadania
Por Victor Miller
Publicado pelo site gay.blog.br, em 22 de janeiro de 2022
Um projeto de lei do deputado José Guimarães (PT-CE), prevê a proibição de recursos públicos por um período de dez anos caso a empresa de radiodifusão veicule programas que promovam a homofobia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, é necessário existir a condenação em última instância de editor ou participante do programa pelo crime de homofobia. Segundo o parlamentar, os serviços de radiodifusão devem ser submeter às regras de interesse público, que beneficiem a coletividade, entre eles o respeito às minorias.
“A inação estatal, nesse caso, resultaria em omissão e, ao final, concordância tácita com os conteúdos distribuídos”, disse José Guimarães.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
