Primeira mulher a presidir o STM diz que vai defender igualdade de gênero

Por Luciano Nascimento. Edição: Luana Lourenço.

Publicado pela Agência Brasil, em 16 de junho de 2014.

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse hoje (16) na presidência do Superior Tribunal Militar (STM). É a primeira vez em 206 anos de existência que uma mulher preside a corte. Maria Elizabeth terá um mandato de curta duração, com apenas nove meses, e disse agirá em favor da igualdade de gênero e contra a discriminação a homossexuais nas Forças Armadas.

Antes da posse, a nova presidenta do STM concedeu uma entrevista coletiva e falou sobre o desafio de comandar a mais alta corte militar do país. “Primeiro, por uma questão de gênero, pelo empoderamento e ampliação da [presença da] mulher nos espaços públicos; e é sintomático que esta corte nunca tenha tido uma mulher antes de mim. Eu encaro como um desafio, com honra, porque esta foi uma corte que eu sempre admirei e que sempre engrandeceu a história do Judiciário, da democracia e do Estado de Direito”, disse.

Em seu discurso de posse, Maria Elizabeth louvou a presença das mulheres nas Forças Armadas e disse que o empoderamento feminino aperfeiçoa a República.  “Uma democracia sem mulheres é uma democracia incompleta,” sentenciou.

Doutora em direito constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Maria Elizabeth, 54 anos, foi indicada ao STM em 2007 pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.  Eleita no ano passado como vice-presidenta da corte para o biênio 2013-2015, ela agora vai substituir o general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentou. A vice-presidência será ocupada pelo ministro Fernando Fernandes.

Desde sua posse como ministra, a atual presidente do STM tem defendido a igualdade de tratamento a homossexuais nas Forças Armadas.  “Há um preconceito não só dos militares, mas de toda a sociedade brasileira com relação à orientação sexual”, avaliou.  “Todos nós, cidadãos brasileiros heterossexuais ou homossexuais, temos um compromisso com a pátria e ninguém não pode ser segregado como se fosse cidadão de primeira ou segunda categoria. O Estado não pode promover o discurso do ódio”, acrescentou.

Maria Elizabeth passa a comandar um órgão que recebe de 2 mil a 3 mil processos por ano. Durante a posse, a ministra defendeu que a corte tenha direito a uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Somos a mais antiga corte do país, mas não temos voz nem voto ali dentro e isto me parece uma inconstitucionalidade, para dizer o mínimo,” criticou.

Ela também criticou a posição do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, que recentemente defendeu a extinção da Justiça Militar nos estados. “Conter homens armados é fundamental para se preservar o Estado Democrático de Direito e a estabilidade do regime político. Os homens que portam as armas da nação têm que ser controlados com rigor para que a paz possa permanecer”,  comentou. Para a ministra, a posição de Barbosa foi “rigorosa e não corporativa”.

A nova chefe da corte militar quer que uma das marcas de sua gestão seja a digitalização dos arquivos do STM, que, segundo ela, teve papel importante na defesa da democracia e do Estado de Direito em diferentes momentos da história do país. “Para que os pesquisadores, cientistas políticos e estudiosos em geral possam ver o papel desta corte na defesa dos direitos humanos que muitos desconhecem”.

Segundo Maria Elizabeth, a atuação da corte impediu, por exemplo, que a presidenta Dilma Rousseff fosse condenada duas vezes pelo mesmo crime, durante a ditadura militar.

Parte da documentação do tribunal está no Arquivo Nacional e já se encontra digitalizada. No entanto, os processos a partir de 1977, quando o STM foi transferido do Rio de Janeiro para Brasília ainda precisam ser digitalizados.

Quinze ministros vitalícios compõem o STM: três generais da Marinha, quatro do Exército e três da Aeronáutica, além de cinco civis.

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