EUA estendem a transexuais lei da discriminação trabalhista

Decreto contempla os funcionários federais e milhões de trabalhadores de empresas subcontratadas do Estado federal

Publicado pela revista Exame, em 21 de julho de 2014

Washington – O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, assinou nesta segunda-feira um decreto que fortalece a legislação de combate à discriminação trabalhista contra gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros (LGBT), na pendência de uma lei nacional.

O decreto contempla os funcionários federais e milhões de trabalhadores de empresas subcontratadas do Estado federal.

“O governo federal já proíbe a discriminação trabalhista com base na orientação sexual”, disse Obama durante uma cerimônia na Casa Branca. “Uma vez assinado este decreto, o mesmo será válido para a identidade de gênero”, acrescentou.

Até agora, a cor da pele, origem, religião, sexo, deficiência, idade e orientação sexual eram categorias protegidas dentro das instituições federais. Este ato administrativo de Obama estende o direito aos funcionários transexuais.

O novo texto também proíbe empresas contratadas pelo Estado de discriminar qualquer pessoa em base em sua orientação sexual ou identidade de gênero no momento da contratação.

“Os contratos federais não devem favorecer a discriminação contra os americanos”, declarou Obama.

A proibição aplica-se a praticamente todas as empresas que assinaram contratos com o governo federal em áreas diversas, como a educação ou defesa.

Devido à incapacidade do Congresso em aprovar uma lei de âmbito nacional, Obama decidiu agir administrativamente e assinar esse decreto, apesar de reconhecer o alcance limitado.

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