Em decisão inédita, transexual tem direito de concorrer a deputada estadual com nome feminino

Juiza entendeu que o gênero é “um direito da pessoa humana” e reconheceu identidade feminina da candidata do Rio de Janeiro

Por Cibelle Brito

Publicado pelo jornal O Globo, em 2 de agosto de 2014

RIO — A candidata a deputada estadual pelo PSB do Rio, Renata Guedes Neto, conseguiu nesta sexta-feira uma decisão inédita no Tribunal Regional Eleitoral do Rio. Transexual, ela obteve o direito de se candidatar como Renata Tenório e constar como candidata — no feminino. Com a vitória, ela garantiu o nome e também o coeficiente mínimo de 30% necessários para a sigla cumprir a porcentagem de mulheres pleiteando o cargo eleitoral.

A decisão se refere a um parecer do Ministério Público Eleitoral, que pedia a desaprovação da candidatura, sob a alegação de que o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), que incluía Renata como candidata do gênero feminino, estaria errado por não estar no masculino. Mas a relatora do processo no TRE, a juíza Ana Tereza Basílio, rejeitou a interpretação que classificava o transexual como homem. A magistrada apontou que a opção de gênero é “um direito da pessoa humana”, e que a candidata “obteve uma decisão judicial que reconheceu sua identidade feminina”. O voto da juíza foi acompanhado por unanimidade.

Natural de Recife, Renata mora no Rio há 20 anos, e trabalha como atriz, produtora cultural e consultora de arte. Ela também diz que já fez consultoria para atores interpretarem papéis transgêneros. Filiada no PSB há um ano, Renata disse ter tido aporte do partido para entender mais dos processos políticos, e chegou a visitar o Congresso Nacional, em Brasília. Ela afirma estudar ciências políticas para melhorar sua formação.

— Se fosse me registrar como deputado, seria ridículo. Imagina eu me me colocar no sexo masculino, e na televisão aparecer uma mulher — afirma.

Ao saber da decisão favorável do TRE-RJ, ela comemorou e dedicou sua “vitória” a todos que a apoiaram, como a atriz Ana Furtado, que ela conta ter ajudado durante sua passagem como rainha de bateria pela Grande Rio. Além da política, Renata trabalha em um livro autobiográfico “A filha do carnaval”.

Em 2007, Renata conseguiu alterar o nome e o gênero na carteira de identidade, após decisão do juiz Guilherme Madeira Dezem, mesmo sem ter concluído o processo para mudança de sexo. Hoje, mulher, sua principal bandeira para a Alerj será uma cota para transgêneros:

— Quero fazer uma portaria que defina cotas para transexuais, para evitar que elas se tornem prostitutas ou passem por privações absurdas. Quero apagar esse estigma de que a transexual seja a pessoa envolvida em escândalos com jogadores de futebol, aquela que matou alguém ou se prostitui. A gente não vota no gênero, mas no caráter.

.oOo.

O CLIPPING LGBT TAMBÉM ESTÁ NO FACEBOOK. CLIQUE AQUI, CONFIRA E CURTA NOSSA PÁGINA.