Publicado pelo Conselho Nacional do Ministério Público, em 28 de janeiro de 2015.
Por unanimidade, o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovou, nesta terça-feira, 28 de janeiro, durante a 2ª Sessão Ordinária, nota técnica referente à necessidade de criação e instalação dos Comitês de Enfrentamento à Homofobia, que integram a estrutura do Sistema Nacional de Garantia dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais – LGBT. Também foi aprovada a adoção da sigla LGBTI, incluindo-se, assim, o direito dos intersexuais.
São considerados intersexuais aqueles indivíduos que possuem variações em seus caracteres sexuais, o que impede de classificá-los como indivíduo do sexo feminino ou masculino.
A referida nota atende à solicitação do Grupo de Trabalho de Combate à Violência Doméstica e Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho.
Os Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia estão atualmente instalados e em efetivo funcionamento em nove unidades da Federação, oito Estados e o Distrito Fedeal, sendo que, dentre eles, cinco são integrados por membros do Ministério Público, particularmente das unidades do MP estadual.
A proposta da nota técnica foi apresentada pelo conselheiro Jarbas Soares e relatada pelo conselheiro Walter Agra.
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