A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia deu posse aos representantes das entidades que irão compor o Conselho Estadual de Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). A posse ocorreu na manhã de ontem (2), na sede da SJCDH. Aprovado através da Lei nº 12.946, o Conselho LGBT atuará na formulação e proposição de políticas públicas voltadas para o combate à discriminação e para a promoção dos direitos da população LGBT na Bahia.
Durante seu pronunciamento, a secretária da SJCDH, Ariselma Pereira, destacou o protagonismo do movimento social organizado na proposição de políticas públicas. “Temos o compromisso de dar efetividade as ações deste Conselho que será fundamental para nortear o Estado na construção de políticas para o segmento”, declarou. Ainda de acordo com Ariselma, a aprovação da lei de criação do Conselho LGBT é um avanço que consolida a questão como uma política de Estado a ser seguida por qualquer governo.
O Conselho LGBT será vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que prestará apoio técnico e financeiro ao órgão. A cerimônia oficial de posse do Conselho LGBT será realiza ainda neste mês de setembro com a presença do governador Jaques Wagner. Durante o evento, o Conselho LGBT pretende apresentar sua primeira agenda de propostas ao mandatário.
Fonte: SJCDH
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