O Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (CMLGBT+), vinculado à Secretaria Municipal da Reparação – SEMUR, publicou edital de convocação das entidades com reconhecida atuação no campo da promoção da cidadania e defesa dos direitos da população LGBT+ para participarem do processo eleitoral que escolherá titulares e suplentes das entidades representantes da sociedade civil, que atuarão no biênio 2024/2025.
As inscrições serão realizadas no período de 6 a 19 de março de 2024, das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos, presencialmente na sede da CMLGBT+, localizada na Av. Oceânica, n. 3731, Rio Vermelho, em Salvador. As inscrições também podem ser feitas pelo site da Secretaria Municipal da Reparação (SEMUR).
Com o certame, 13 vagas serão ocupadas por representantes de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos constituídas formalmente com CNPJ, organizações da sociedade civil não personificadas ou de fato, ativistas individuais dos direitos humanos da população LGBT+ com atuação comprovada há 2 anos, na cidade de Salvador.
O Regimento Eleitoral de escolha de representantes da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros (CMLGBT+), para um mandato de 02 (dois) anos, é contados a partir da posse dos eleitos.
Confira abaixo o Diário Oficial n. 8.736, de 6 de março de 2024 e a ficha de inscrição:
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