O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifestou o seu apoio à nota de repúdio divulgada pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) contra a censura de temas LGBT em livros didáticos promovida arbitrariamente pelo prefeito municipal de Ariquemes, em Rondônia. Confira abaixo a nota de posicionamento do CFP, emitida em 26/01/17 e divulgada hoje, e a nota de repúdio da ABGLT.
A Psicologia brasileira entende a homossexualidade como mais uma entre várias formas de expressão da sexualidade
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), autarquia pública federal, por meio da Resolução CFP 001/99, posiciona-se afirmando que as orientações sexuais não-heteronormativas não constituem, em si, perversão, patologia ou desvio, e determina, ainda, que psicólogas(os) deverão contribuir para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoafetivas.
A Psicologia brasileira, em conformidade com a Organização Mundial da Saúde (OMS), entende a homossexualidade como mais uma entre várias formas de expressão da sexualidade e, por isso, apoia e subscreve o posicionamento (confira abaixo) da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT) quanto à censura de livros didáticos utilizados nas escolas do município de Ariquemes (RO).
Ao suprimir as páginas de livros destinados aos estudantes da Rede Municipal de Ensino que “falem ou mostrem diversidade sexual, casamento homossexual ou uso de preservativos”, os vereadores e prefeito do município rondoniense ferem a dignidade humana, a liberdade, a tolerância e o pluralismo, afrontando a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
NOTA DE REPÚDIO DA ABGLT
Censura de livros didáticos utilizados nas escolas do município de Ariquemes-RO
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – fundada em 31 de janeiro de 1995, é uma entidade de abrangência nacional com 324 organizações afiliadas e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
A ABGLT vem expressar seu repúdio à ação de vereadores e do prefeito municipal de Ariquemes-RO que levou à ordem de retirar de todas as páginas de livros didáticos utilizados nas escolas municipais que discutem ou mostrem a diversidade sexual, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou o uso de preservativos. Informações adicionais sobre o caso estão disponíveis em noticiários veiculados na internet, conforme os links a seguir:
https://www.youtube.com/watch?v=kz0jd7cMQaY
Diante do acontecido a ABGLT considera que foram violadas diversas disposições da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, entre elas a igualdade de todas as pessoas perante a lei, sem distinção de qualquer natureza; a laicidade do Estado; a liberdade de cátedra dos/as profissionais de educação; a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; o respeito à liberdade e apreço à tolerância; e a gestão democrática do ensino público.
A prática de censura por meio da destruição de livros é algo que tem se repetido no decorrer da história em épocas de obscurantismo, concentração do poder, exploração da falta de pensamento crítico dos menos instruídos, abuso de autoridade e perseguição às minorias. Na impropriamente denominada “Santa Inquisição”, não só uma grande quantidade de obras foi queimada, como também muitas vezes seus autores. Só em Salamanca durante a inquisição espanhola, mais de 600 títulos foram destruídos desta forma. Na Alemanha durante o regime de Hitler, foram destruídas as obras de autores considerados como estando na contramão da ideologia nazista. Enfim, desde a Antiguidade a história está repleta de exemplos de tentativas desta natureza voltadas para impedir o avanço do conhecimento e do pensamento crítico, em nome de interesses escusos.
É lamentável e desalentador em pleno Século XXI testemunhar no Brasil o retorno dessa prática repreensível. Conclamamos às autoridades competentes e às pessoas e instituições comprometidas com a defesa da democracia e com a educação pública de qualidade, que tomem as medidas cabíveis e que se mobilizem e se manifestem contrárias ao episódio ocorrido em Ariquemes e exposto acima,e que se unam esforços para impedir que venha a se repetir em outras cidades brasileiras.
26 de janeiro de 2017
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
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