16 de abril de 2024

País responderá como réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos por caso de cirurgia de adequação sexual negada. Fato ocorreu entre 1997 e 2001.

Ernane Queiroz
Publicado pelo portal Gay1, em 22/09/2023

Brasil responderá como réu na Corte Interamericana de Direitos Humanos por caso de cirurgia
de adequação sexual negada. (Foto: Sin Etiquetas/Esteban M. Marchand)

O Brasil enfrentará um julgamento na Corte Interamericana de Direitos Humanos após ter se recusado, entre 1997 e 2001, a realizar uma cirurgia de adequação sexual pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para uma mulher transexual. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) formalizou a acusação e o caso será analisado pela corte internacional. A primeira audiência ainda será marcada, mas o país já será julgado sob a alegação de ter violado os direitos da cidadã e se recusado a repará-los.

A decisão da CIDH se baseia na história de Luiza Melinho, uma cabeleireira que tentou, sem sucesso, realizar o procedimento no Hospital das Clínicas da Unicamp, localizado no interior de São Paulo. Ela participou de um programa de adequação sexual na instituição de saúde, mas, apesar da indicação de que seria operada, teve que arcar com os custos da cirurgia por conta própria em 2002.

Na época em que ocorreu o incidente, o SUS ainda não oferecia a adequação sexual, o que só passou a ser feito a partir de 2013. Em 2008, o Ministério da Saúde decidiu que incluiria o procedimento em sua lista de serviços, mas Luiza já havia perdido uma ação judicial em São Paulo na qual buscava que o Estado brasileiro se responsabilizasse por casos semelhantes ao dela.

Luiza é representada na corte internacional pelo advogado Thiago Camasco, que levou o caso à CIDH em 2008. Além disso, recebe apoio de organizações de direitos humanos e entidades ligadas à causa LGBTQIA+, incluindo a Justiça Global, a ANTRA, a ABGLT e a ABMLBTI.

De acordo com o relato de Luiza, a recusa da cirurgia a impediu de viver uma vida digna por quatro anos e colocou sua integridade física em risco. Ela enfrentou depressão, ansiedade e tentativas de suicídio como resultado direto dessa negativa.

A CIDH reconheceu os fatos apresentados e recomendou que o Brasil seja condenado pela Corte Interamericana a indenizar Luiza pelos danos sofridos e pelos gastos médicos incorridos. Além disso, a corte exige que o país forneça ferramentas para reabilitar a vítima e garantir que situações semelhantes não ocorram no futuro.

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