Veto judicial à homofobia bíblica é vitória do Estado laico

Publicado pelo site Paulo Lopes, em 16 de janeiro de 2016. 

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), por intermédio de sua 4ª Câmara de Direito Privado, manteve a sentença de primeira instância que vetou a exposição de mensagem bíblica homofóbica em outdoors de Ribeirão Preto (SP). A mensagem transcrevia o trecho da Bíblia que diz ser “abominável” homem que se deita com outro homem. Se a ré, a evangélica Igreja Casa de Oração, desrespeitar a decisão judicial, terá de pagar multa diária de R$ 10 mil.

A importância dessa sentença vai além de sua consequência prática, o veto, porque ela tem outras implicações que são exemplares.

Primeiramente, a Justiça impõe de maneira inequívoca o caráter laico da Constituição brasileira. Não importa que a Bíblia seja o livro sagrado da religião hegemônica no Brasil, o cristianismo, porque, quando ela ofende explicitamente uma minoria, tem de ser retirada do espaço público. E isso, de resto, contém o ensinamento de que a democracia não se confunde com a ditadura da maioria sobre uma minoria.

O desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do caso, afirmou na sentença: “No Estado Democrático de Direito a dignidade da pessoa humana deve prevalecer, e não se admite incentivo ao preconceito”.

A Igreja Casa de Oração, é claro, tem o direito (constitucional) de pregar o que quiser, que a homossexualidade é pecado, como nesse caso, mas tem de fazê-lo em seu templo e para suas ovelhas. Ela não pode estender sua pregação preconceituosa e vil a toda sociedade.

Também está implícita na decisão do TJ que a Bíblia não é uma fonte de moralidade que deve ser adotada em escolas públicas, conforme querem vereadores que agem não como representante da população, mas como agentes de uma suposta teocracia evangélica em implantação no Brasil.

Há boas mensagens na Bíblia, como a do “ame o próximo” (que a Casa de Oração não pratica), mas, contraditória, nela há muita perversão, discriminação, injustiças, violência, genocídio. Quem propõe a Bíblia como guia de moralidade aos jovens ou é ignorante ou fanático religioso, o que dá na mesma coisa. São os mesmos que se calam diante da exploração dos pobres pelos seus pastores.

Há ainda os hipócritas, que sabem do lixo moral que a Bíblia contém, mas defendem sua adoção nas escolas por sonhar com o advento no Brasil de uma ditadura religiosa, teocrática, uma versão “civilizada” do Estado Islâmico, mas com igual objetivo, a tomada do poder.

Com informação do TJ e foto de divulgação.

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