Tribunal de Uganda derruba lei que criminaliza a homossexualidade

Corte declarou que a norma votada em dezembro foi aprovada sem o quórum mínimo exigido pela Constituição e que, portanto, é nula

Publicado pela Revista Fórum, em 1º de agosto de 2014

O Tribunal Constitucional de Uganda anulou nesta sexta-feira (1) a lei que criminalizava a homossexualidade e incitava os cidadãos ugandenses a denunciarem pessoas por “práticas pederastas”, cuja sentença é a pena de morte. O tribunal declarou que a lei votada em dezembro foi aprovada sem o quórum mínimo exigido pela Constituição e que, portanto, “a lei é nula”.

Apesar da lei ter caído, a legislação anterior segue em vigor, cujo artigo 145 do Código Penal, que data de 1950, pune com prisão perpétua as “relações carnais contra a natureza”.

Os magistrados afirmaram que a referida lei “viola os direitos constitucionais, entre eles a vida privada, a dignidade e incentiva a discriminação”. O deputado David Bahati, autor da lei, declarou que se trata de uma “derrota e que a lei é uma derrota”. A Anistia Internacional, por sua vez, comemorou a derrubada da lei e espera que “isso se traduza na melhoria da vida da população LGBT da Uganda”.